2020-09-14 00:03
Olá, amigos!!!Nosso Estatuto da Advocacia e da OAB atualizado, comentado, esquematizado e com links remissivos para facilitar seus estudos já se encontra disponível em f… Read More
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Blog destinado ao estudo jurÃdica, em especial para aqueles que, como eu, estudam para concursos na área do Direito.
2020-07-22 18:54
a. Não existe no CPM:- Pena de multa;- Consentimento do ofendido;- Perdão judicial (salvo conspiração e receptação culposa);- Fiança;- Arrepe… Read More
2020-05-06 02:40
A Constituição da República, como sabemos, é a regra maior de onde advém as diretrizes para instituição e aplicação de todas as… Read More
2017-04-29 00:16
É a constituição material aplicada ao controle de constitucionalidade. Em sede de controle de constitucionalidade, o parâmetro de análise da lei objeto do c… Read More
2017-04-29 00:16
É o conjunto de normas materialmente constitucionais, ou seja, aquelas que são próprias da constituição mesmo não estando inseridas em seu texto (No… Read More
2017-04-29 00:01
É o conjunto de normas formalmente constitucionais, ou seja, aquelas previstas no texto da constituição mesmo que não versem sobre matéria adequada à&hell…Read More
2017-04-28 23:39
Uso de jurisprudência estrangeira por tribunais constitucionais.Ex.: ADI nº 595, de 18.02.2002 Read More
2016-09-30 17:02
O ordenamento jurídico brasileiro prevê situações em que uma lei SEM VIGÊNCIA possa viger, ou seja, situações em que UMA LEI NOVA pode ser apli… Read More
2016-09-23 01:32
Ocorre quando o Poder judiciário intervém na atuação administrativa para garantir o respeito aos objetivos constitucionais (Art. 3º da CF, entre outros).A Ad… Read More
2016-09-23 00:11
Trata-se de um "sistema" que visa o controle dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) de forma a promover o equilíbrio entre suas forças por meio de f… Read More
2016-09-22 23:18
De acordo com sua forma jurídica, os Estados podem ser simples ou compostos. Na forma simple… Read More
2016-09-21 01:46
Há vários tipos (formas) de revogação de uma lei, vejamos:REVOGAÇÃO EXPRESSA: quando a lei nova trás expressamente em seu texto a revoga&cced&hell…Read More
2016-09-17 14:59
Prezados seguidores, peço licença para quebrar as regras de meu blog (focado estritamente a conteúdos de estudo) para lançar este desabafo, esta resposta - que &e&hell…Read More
2016-09-15 14:53
2016-09-12 01:19
Olá!Trago aqui uma orientação básica para o estudo do Código Tributário Nacional - CTN. Tal orientação é de autoria do respeita… Read More
2016-08-16 23:24
STJ afirma que, pai ou mãe - que mantém o filho sozinho - pode pedir ressarcimento das despesas com escola, médico, vestuário, entre outras, no prazo de até&hell…Read More
2016-06-29 23:32
Não é incomum ouvir falar em "INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA", e, provavelmente, a imagem que vem a sua mente quando se ouve o nome deste "instituto" é a… Read More
2015-12-09 22:15
MODALIDADES DE USUCAPIÃO TIPO EXTRAORDINÁRIO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL COLETIVO IDENTIFICAÇÃO 10 ANOS 15 ANOS 05 ANOS… Read More
2015-10-06 00:56
2015-08-26 01:54
2015-08-26 01:53
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2015-08-26 01:52
2015-08-26 01:52
2015-06-11 12:50
"Artigos", "parágrafos", "incisos" e "alíneas" são parte integrantes do texto (forma), e não da norma (conteúdo). Por isso, em exames orais ou provas escri… Read More
2015-04-30 12:54
Fonte: Migalhas Read More
2014-06-25 23:31
1 O CC/16, em sua parte geral, quando se referia ao objeto das relações jurídicas, referenciava não os bens, mas as coisas. E, por… Read More
2014-06-20 02:47
Em regra, no processo civil, o réu pode reagir a uma demanda que vem de encontro aos seus interesses, de 04 formas. São elas:a) Omissão – não reage;b) Recon… Read More
2014-06-13 13:11
Não nasceram no regime democrático brasileiro, ou seja, foram criadas na vigência do regime militar para permitir que a União, na época, pudesse intervir em… Read More
2014-06-09 13:28
Referência: Profª Flávia Bahia Read More
2014-06-07 00:19
A intervenção de terceiros ocorre quando alguém é trazido aos autos por uma das partes do processo ou ingressa voluntariamente nos autos durante o tramite do feit… Read More
2014-05-31 17:06
RECURSO PREVISÃO LEGAL PRAZO CABIMENTO Recurso ordinário Art. 895 da CLT 8 dias · Das sentenças terminativas (sem resolu&ccedi&hellip…Read More
2014-05-30 12:25
RECURSOS SEM DEPÓSITO RECURSAL RECURSOS COM DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO POR PARTE DO EMPREGADOR RECORRENTE Agravo de petição Recurso ordin&aac&hellip…Read More
2014-05-30 12:10
RECURSO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E CONTRARRAZÕES Ordinário – art. 895 da CLT 8 dias De Revista – art. 896 da CLT 8 dias Embargos d… Read More
2014-05-29 03:06
É uma forma de corrigir DEFEITOS SANÁVEISpara preservar a eficácia do ato. DEFEITO ANULAÇÃO CONVALIDAÇÃO Vício de legalidadeDE… Read More
2014-05-29 02:58
Formas de extinção do ato administrativo:1- DESAPARECIMENTO DO SUJEITO ou DO OBJETO:Extinção “ipsu juris” (de pleno direito) → acontece automatic… Read More
2014-05-29 02:01
→ Corrente Quaternária (Celso Antônio Bandeira de Melo): divide os graus de invalidade do ato administrativo em quatro:a) INEXISTENTE;b) … Read More
2014-05-29 01:50
PLANOS LÓGICOS:Os três planos lógicos dizem respeito a aspectos diferentes do ato:a) Plano da Perfeição:também chamado de Plano da Existên… Read More
2014-05-29 01:29
Os atos administrativos classificam-se da seguinte maneira:1- QUANTO À MARGEM DE LIBERDADE ou AO REGIMENTO (02 tipos):1.a) VINCULADOS; e1.b) DISCRICIONÁRIOS.Vejamos as diferen… Read More
2014-05-29 00:50
São 05 as principais espécies de atos administrativos trazidos pela doutrina:1- ATOS NORMATIVOS:São aqueles que criam regras gerais (dirigida a todos) e abstratas (dirig… Read More
2006-06-07 11:16
O Poder Constituinte é o poder de criar o texto constitucional. Ele pode ser ORIGINÁRIO ou DERIVADO.O Poder Constituinte ORIGINÁRIO é aquele inicial (inaugura uma… Read More
2006-06-07 11:16
A Mutação Constitucional é o processo INFORMAL de mudança da Constituição da República que permite a RELEITURA do texto constitucional &agrav&hell…Read More
2006-06-07 11:16
1. Princípios Gerais:1.1. Princípio da Igualdade:De acordo com a CRFB/88, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza (...) (art.5&or&hell…Read More
2006-06-07 11:16
O Direito Previdenciário, assim como os demais ramos do Direito, tem suas basesassentadas na Constituição Federal.Há, ainda, um extenso rol de normas juríd… Read More
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