FISCALIZANDO | Vereador Rafael Peçanha vai ao Ibascaf cobrar acordo com servidores.
"Hoje estive no Ibascaf para cobrar da presidência um posicionamento sobre o acordo do governo com aposentados e pensionistas, cujo prazo venceu ontem. A direção foi solícita e, de forma transparente, apresentou o extrato e o comprovante de transferência da folha de R$ 4.215.345,54 na conta do Fundo Financeiro Previdenciário do Instituto, citando um entrave com o Banco do Brasil para que os valores de fato cheguem às contas dos servidores, o que deverá acontecer entre hoje e amanhã, dependendo da instituição bancária. Agradeço a acolhida e o exemplo de transparência no cumprimento de nossas obrigações. #fiscalizando"
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Fonte: http://www.rafaelpecanha.com/2017/01/fiscalizando-vereador-rafael-pecanha_17.html
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TCE-RJ já começou auditorias em municípios que decretaram calamidade financeira
Para orientar os novos gestores, Tribunal reúne, nesta quarta (18), prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores das 91 cidades fluminenses
Da Redação
Equipes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciaram nesta segunda-feira (16) inspeções especiais em municípios que decretaram estado de calamidade financeira. O objetivo é fazer um levantamento da real situação de cada um e verificar se as medidas tomadas Foram necessárias e se estão levando em conta os preceitos legais e administrativos. As primeiras auditorias estão sendo realizadas nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.
O estado de calamidade financeira, que vem sendo decretado por prefeitos de diversos municípios fluminenses, como tentativa de reduzir problemas de falta de recursos, será um dos temas abordados em encontro que o TCE-RJ promoverá em sua sede, nesta quarta-feira (18), com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Fora a capital, representantes dos 91 municípios fluminenses foram convidados. O encontro técnico "Orientação aos novos gestores municipais em tempos de crise" visa a colaborar com os gestores que assumiram este ano, com orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados durante a gestão para atendimento das normais legais que são verificadas nas prestações de contas. Também será momento para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias, considerando o atual momento de grave crise financeira por que passa o Estado, mas que necessariamente precisam estar de acordo com as normas legais.
O contato com os novos prefeitos e presidentes de Câmaras será a primeira atividade do TCE-RJ para orientação aos gestores e terá continuidade ao longo do ano, com a realização de um curso na Escola de Contas e Gestão, em março, e de diversos outros eventos de apoio às administrações municipais, incluindo uma programação itinerante, que percorrerá todas as regiões do Estado. Com estes encontros, o tribunal garante aos gestores condições de prestarem contas de seus atos corretamente, dentro dos princípios da legalidade e da transparência.
O estado de calamidade financeira, que vem sendo decretado por prefeitos de diversos municípios fluminenses, como tentativa de reduzir problemas de falta de recursos, será um dos temas abordados em encontro que o TCE-RJ promoverá em sua sede, nesta quarta-feira (18), com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Fora a capital, representantes dos 91 municípios fluminenses foram convidados. O encontro técnico "Orientação aos novos gestores municipais em tempos de crise" visa a colaborar com os gestores que assumiram este ano, com orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados durante a gestão para atendimento das normais legais que são verificadas nas prestações de contas. Também será momento para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade e a eficácia de medidas extraordinárias, considerando o atual momento de grave crise financeira por que passa o Estado, mas que necessariamente precisam estar de acordo com as normas legais.
O contato com os novos prefeitos e presidentes de Câmaras será a primeira atividade do TCE-RJ para orientação aos gestores e terá continuidade ao longo do ano, com a realização de um curso na Escola de Contas e Gestão, em março, e de diversos outros eventos de apoio às administrações municipais, incluindo uma programação itinerante, que percorrerá todas as regiões do Estado. Com estes encontros, o tribunal garante aos gestores condições de prestarem contas de seus atos corretamente, dentro dos princípios da legalidade e da transparência.
Fonte: http://rc24h.com.br/noticias/ver/25023/tce_rj_ja_comecou_auditorias_em_municipios_que_decretaram_calamidade_financeira
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COLETA DE LIXO
A Prefeitura informa que notificou a Limpatech Serviços e Construções por falta de regularidade na limpeza pública. A empresa tem prazo de cinco dias, a contar desta terça-feira (17), para fazer a defesa do contrato e regularizar os serviços ou o acordo poderá ser rescindido. Caso os serviços não sejam normalizados, a Prefeitura poderá abrir contratação emergencial de empresa para a limpeza pública.
Neste período, a limpeza da cidade está sendo feita em regime de mutirão com 150 funcionários da Companhia de Limpeza Municipal, além de máquinas e equipamentos.
De acordo com Cláudio Moreira, presidente da Comsercaf, há cerca de um ano, quando a Limpatech deixou de receber os pagamentos da gestão anterior, a empresa parou de fazer a manutenção diária das vias públicas, que por contrato são: retirada de galhos, entulhos, objetos, resíduos sólidos e lixo orgânico (domiciliar), e está fazendo o recolhimento apenas de duas a três vezes por semana. Segundo ele, desde o dia 5 de janeiro, a limpeza nos bairros tem sido feita em regime de mutirão.
A Prefeitura pede a colaboração da população para manter a limpeza nas áreas que já receberam as operações.
Fonte: facebook da prefeitura de Cabo Frio https://www.facebook.com/PrefeituradeCaboFrio/photos/a.350246468381126.78165.347161728689600/1328239563915140/?type=3
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Praia do Peró recebe ordenamento ambiental e barracas são notificadas para cumprimento de normas
Na Ilha do Japonês pessoas foram encontradas morando em uma barraca.
Fiscais da Prefeitura estão realizando uma operação de ordenamento na Praia do Peró nesta terça-feira (17). Eles encontram cinco barracas que foram instaladas em área de preservação ambiental, na altura das Dunas do Peró. A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Coordenadoria de Meio ambiente, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e com a Unidade de Policiamento Ambiental (Upam).
O objetivo é combater invasões em áreas de conservação ambiental inseridas na APA do Pau Brasil, que fazem parte do Parque Estadual Costa do Sol, sendo de proteção permanente. A ideia inicial das equipes de fiscalização era remover as construções de madeira, mas os fiscais do Inea optaram por notificar os donos das barracas para que removam as estruturas em até 24 horas. Elas foram afixadas na faixa marginal de proteção ambiental, o que é extremamente proibido.
"As equipes foram preparadas para remover as barracas, mas demos um prazo para que eles mesmos removam as estruturas", disse o coordenador de negócios fundiários, Luis Fernando Cardoso. A ação vai continuar na próxima quinta-feira para ver se a notificação foi cumprida.
As equipes também vão ordenar o estacionamento dentro de área de vegetação fixadora de duna. Um problema corriqueiro, principalmente durante a alta temporada, em que muitas pessoas visitam as praias e acabam parando em locais impróprios.
Operação na Ilha do Japonês
A ação se estendeu até a Ilha do Japonês, onde foi localizada uma barraca servindo de moradia de forma precária. Os ocupantes alegaram trabalhar no local como catadores de reciclados e também foram notificados a deixar o local em 24 horas. Essa área também é de proteção permanente.
“Além de morar, eles estão juntando latinhas e outros tipos de material reciclado numa área imprópria. Os fiscais estão ordenando a área para manter a integridade do Parque Estadual da Costa do Sol”, disse o coordenador de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta..
Att,
Coordenadoria de Comunicação
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Prefeitura oferece anistia para contribuintes em débito com IPTU
Anistia de até 100% vale para anos anteriores; cota de 2017 pode ser paga em parcela única com 10% de desconto.
Está em vigor proposta da Prefeitura de Cabo Frio que oferece anistia de juros e multas para contribuintes em débito com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos anos anteriores. Para quem pagar o valor em até cinco parcelas o perdão é de 100%. Pagamentos realizados de seis a 12 parcelas terão abatimento de juros e multas de 75%, enquanto aqueles que parcelarem entre 13 a 16 vezes terão desconto de 50% nos juros e multas. O requerimento para pagamento pode ser retirado até o dia 31 de março.
Em relação ao IPTU de 2017, a Prefeitura está oferecendo 10% de desconto para contribuintes que optarem pela quitação em cota única até o dia 31 de janeiro. O pagamento também pode ser parcelado em até 11 vezes, com a primeira parcela paga em fevereiro.
De acordo com o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, a expectativa é de alavancar a arrecadação com o estímulo dado pela anistia:
“Estamos otimistas com essa proposta. Nosso movimento já está muito bom e a tendência é melhorar. Atualmente são cerca de 400 pessoas atendidas por dia só para assuntos relacionados ao IPTU. Então, a estimativa é de que o resultado na arrecadação comece a aparecer a partir do dia 30, que é quando a primeira cota com desconto começa a ser paga’, explicou o secretário.
Atualmente, Cabo Frio possui 95 mil imóveis sujeitos à cobrança de IPTU e a expectativa da Secretaria de Fazenda é que haja arrecadação de 60% deste total. Quanto aos valores, houve um reajuste de 7,8% sobre os preços cobrados em 2016 e o aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
Os interessados em aproveitar a anistia oferecida pelo governo podem encontrar os boletos para pagamento que estão à disposição da população para emissão online (www.cabofrio.rj.gov.br), envio por e-mail ou para retirada na Secretaria Municipal de Fazenda, que está localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores. O telefone para contato é o (22) 2645-3000 e o e-mail é o [email protected].
Att,
Coordenadoria de Comunicação
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