CÂMARA DOS DEPUTADOS - Sessão: 288.3.53.O Hora: 12:57 Fase: HO
Orador: EMMANUEL FORTES CAVALCANTI Data: 20/10/2009

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado) - Agradecemos ao Dr. José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira, a participação.

Dando continuidade à sessão, chamamos para fazer uso da palavra o Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalvanti, 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina.

O SR. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI - Sr. Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, nossas saudações. Deputados Marco Maia e Rafael Guerra, que presidiram transitoriamente esta sessão, nossas saudações. Deputado Eleuses Paiva, uma saudação especial a V.Exa., que, tão precocemente presente nesta Casa, já capitalizou a atenção da mesma para a importância da definição dos atos de competência exclusiva dos médicos. A todos os Parlamentares, em nome do Presidente Roberto d'Ávila, nossos agradecimentos por esta sessão solene de extraordinária importância para a Medicina brasileira.

Irei pontuar poucas coisas.

Todos os que se dirigiram a este público, neste plenário, falaram de não termos vergonha da defesa corporativa, e não precisamos ter não! Se não formos, nós médicos, a defendermos os fundamentos e princípios da Medicina, quem os fará por nós? Seguramente ninguém. Se existe, ou existiu algum conflito com outras profissões, não há que se dizer que não foi pelo interesse corporativo das mesmas.

Há, Sr. Presidente, uma prática alcançada pelos ditames da lei e pelo nosso Código de Ética. Nesse diapasão, Deputado Ronaldo Caiado, quero chamar a atenção para o art. 1º da lei que define a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos — CBHPM como padrão de recuperação. Por incrível que pareça, o art. 1º define como sendo multiprofissional.

Faço um apelo, neste momento, para que se reveja este artigo que define a CBHPM. Ele deve ser coerente com o corpo da própria lei, o qual é essencialmente médico. As demais profissões devem ter instrumentos e categorias próprios que as remunere. Faço aqui uma defesa corporativa das mais saudáveis.

Quero salientar ainda para os senhores que ninguém tocou no drama das escolas médicas, abertas hoje apenas pelo interesse político-partidário. Abrir uma escola de medicina hoje dá prestígio e voto. Esta Casa precisa tomar cuidado, porque formar médicos, na quantidade que estamos formando, não é benéfico para a saúde do povo brasileiro. (Palmas.)

A escola médica precisa ser constituída nas áreas onde a demanda social faça dela um instrumento de prosperidade e progresso para a sociedade; jamais nos moldes permitidos pela LDB para abertura de escolas médicas. Existe um projeto de lei tramitando nesta Casa, que, no momento, estáparado, porque os interesses não se somam ao que nós temos nessa definição.

Os médicos movimentam mais ou menos 200 bilhões de reais com seus atos, mas todos desconhecem essa importância na hora de defender uma remuneração decente e uma carreira de Estado.

Nós precisamos, Sr. Presidente, fortalecer os Conselhos de Medicina para que eles cumpram, na integralidade e com competência, o poder de regular a Medicina no Brasil.

No Congresso Nacional tramitam projetos de lei que modificam o perfil de controle dos Conselhos, porque somos atacados por decisões judiciais que impedem a plenitude inclusive para aplicar multa em entes públicos que não respeitam o trabalho dos médicos com oferta indecente de condições de trabalhos. (Palmas.)

Precisamos modificar as penalidades. Hoje, nós temos uma penalidade de até 30 dias de suspensão e daí para a cassação, sem dar oportunidade de reabilitação a quem quer que seja. Os piores bandidos são contemplados com penas mais suaves e saem às ruas para não voltar nunca mais e continuar atacando a sociedade como aconteceu agora. (Palmas.) Os médicos sãopunidos severamente e nunca mais se reabilitam. Defendo que tenha cassação, sim, mas é preciso que dê a ele a chance de voltar através de mecanismos de controle exercidos pelos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

Por fim, quero agradecer a todos os Parlamentares pelo empenho. Quero dizer ainda que estamos pari passu, desde 5 anos atrás, com o Presidente Edson Andrade, o José Luiz, o Eleuses Paiva, e agora com a FENAM, com o Argollo, todos irmanados na defesa da nossa categoria.

Obrigado pela aprovação iminente do ato médico. Muito obrigado. (Palmas.)