A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital da Chamada pública para os vendedores que comercializaram energia no leilão de eólicas, ocorrido em dezembro do ano passado, que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). A decisão, ocorrida em reunião de diretoria da última terça-feira (23/02), prevê que a chamada deverá ser realizada no primeiro trimestre de 2010.

Os principais pontos da minuta do edital que foram alterados ou são particulares a essa chamada pública são os que tratam: a respeito dos esclarecimentos que serão solicitados on-line, por meio da internet, e as respostas que serão enviadas na mesma forma, sem alteração de conteúdo dos procedimentos utilizados em outros editais; sobre as garantias financeiras para participar da chamada pública que serão proporcionais à potência máxima injetável pela usina eólica no ponto de conexão, com valor mínimo de R$ 1 milhão; a garantia contratual que terá o mesmo valor da garantia de participação e terá vigência até o início da operação comercial do empreendimento; além da manutenção de um capítulo específico para aplicação de penalidades em caso de descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital.

A Agência delegou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a operacionalização da chamada pública.

Leilão de eólicas é Homologado Pela Aneel - O resultado do primeiro leilão exclusivo de eólicas (Leilão de Energia de Reserva – LER 03/2009), ocorrido em 14 de dezembro do ano passado, foi homologado pela Aneel também na última reunião de diretoria.

A Agência aprovou o aviso de adjudicação do leilão aos empreendimentos vendedores que negociaram energia no certame e suspendeu a adjudicação à Eólica (EOL) Miassaba III. A suspensão ocorreu em razão de informação que a área destinada a esse empreendimento corresponde à área de outra usina, a eólica Alegria II. A adjudicação da Eol Miassaba Iii está suspensa até a solução da controvérsia relativa à área de implantação do empreendimento.

A decisão da diretoria determinou ainda que a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Aneel intime a empresa New Energy Options Geração de Energia S/A para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos quanto à localização da eólica Alegria II.

O leilão realizado para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica, negociou 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. Esse valor representou um deságio de 21,49% em relação ao preço-teto definido em edital. Os empreendimentos vencedores serão instalados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul.