Lula defendeu reformulação do Conselho de Segurança da ONU

Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República / BBC News Brasil

A intensificação do conflito entre Israel e o grupo militante palestino Hamas - resultando em um grande número de vítimas em ambos os lados - ocorre durante o período em que o Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a principal instância internacional para abordar conflitos internacionais e buscar a paz.

Apesar disso, especialistas em política externa consultados pela BBC News Brasil afirmam que o Brasil não possui efetivamente o poder de influenciar os desdobramentos do conflito entre israelenses e palestinos.

O cientista político Hussein Kalout, pesquisador em Harvard e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destaca que a presidência do Conselho de Segurança é rotativa e tem duração de apenas um mês - o que significa que o Brasil deixará essa posição em novembro.

O impacto do país no órgão também é restrito, uma vez que o Brasil é um dos dez membros temporários e encerrará seu mandato de dois anos em 31 de dezembro.

O Conselho de Segurança é composto por quinze membros, sendo cinco deles membros permanentes com poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia). Isso significa que nenhuma decisão é tomada sem o consenso dessas cinco potências militares, o que tem sido um desafio para o funcionamento do órgão devido aos interesses bastante divergentes desses países.

"O presidente do Conselho de Segurança não possui nenhum poder efetivo. O papel do presidente é apenas o de gerenciar administrativamente o órgão durante um período de 30 dias", resume Kalout.

"E esse conflito vai se estender por mais de 30 dias. Não haverá nenhuma resolução, pois Israel não estará disposto a isso até que haja uma resposta concreta aos ataques do Hamas, e os Estados Unidos (aliados de Israel) bloquearão a discussão no Conselho", reforça.

A inclusão do Brasil e de outros países como membros permanentes é uma demanda antiga do Itamaraty. Em setembro, durante seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, Lula reforçou essa reivindicação, criticando a "paralisia" do Conselho de Segurança.

Segundo Kalout, o Brasil, que historicamente defende a coexistência pacífica de dois Estados - um israelense e outro palestino - não desempenha um papel relevante nas negociações do conflito, pois não possui capacidade de influenciar nenhum dos lados a cessar os ataques militares.

De acordo com o pesquisador, somente os Estados Unidos possuem poder para pressionar Israel. Por outro lado, ele destaca que apenas algumas nações árabes, como Egito, Catar e Arábia Saudita, teriam a capacidade de exercer pressão sobre o Hamas no lado palestino.

Reunião emergencial acaba sem comunicado

O Brasil convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança no final de semana, logo após o Hamas iniciar um ataque sem precedentes contra Israel, com o lançamento de milhares de foguetes e combatentes invadindo comunidades próximas à Faixa de Gaza, resultando em mortes de residentes e sequestros.

O ataque foi seguido por uma resposta intensa de Israel, com ataques aéreos e bloqueio de todos os tipos de recursos para Gaza, incluindo alimentos e medicamentos.

No entanto, a reunião convocada pelo Brasil não resultou em nenhum comunicado conjunto dos membros do conselho, o que, segundo Karina Calandrin, assessora do Instituto Brasil-Israel e pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da USP, é mais um indicativo da falta de capacidade do Brasil em influenciar o assunto.

Em sua perspectiva, a postura histórica do Itamaraty de equilíbrio no conflito entre Israel e Palestina coloca o Brasil em uma posição favorável para mediar as discussões. No entanto, segundo ela, uma atuação mais impactante do Brasil dependeria do reconhecimento de sua relevância no assunto por parte de outros países, o que não tem ocorrido.

Ao convocar a reunião ministerial, o Brasil ressaltou a urgência de desbloquear o processo de paz, conforme mencionado em nota divulgada pelo Itamaraty.

O Brasil também expressou sua condenação aos ataques contra civis e reafirmou seu compromisso com a solução de dois Estados, onde um Estado Palestino economicamente viável possa coexistir pacificamente e com segurança ao lado de Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Bolsonaro em visita a Israel em 2019; ex-presidente rompeu com tradição de equilíbrio brasileiro no conflito

Foto: Alan Santos / Presidência da República / BBC News Brasil

Polarização entre esquerda e direita

Para Karina Calandrin, a forte polarização da política brasileira também divide a sociedade sobre o conflito entre israelenses e palestinos, criando desafios para a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no tema.

Ela lembra que a posição histórica do Brasil de equilíbrio no conflito foi alterada temporariamente no governo de Jair Bolsonaro, quando o então presidente adotou uma postura de forte apoio a Israel.

Essa mudança atendeu a interesses do eleitorado evangélico, segmento que passou a defender com empenho a existência do Estado israelense devido à crença de que o retorno dos judeus à Terra Santa - ou seja, o estabelecimento de Israel - é necessário para a volta de Cristo.

Por outro lado, ressalta Calandrin, parte da esquerda, base ideológica de Lula, critica fortemente Israel por considerar que o país promove uma opressão colonialista contra os palestinos.

"A manifestação do Lula nas redes sociais mostra uma preocupação em se equilibrar entre esses dois lados e acho que ele conseguiu", analisa.

No sábado, Lula compartilhou uma mensagem em que disse estar "chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas".

"Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU", continuou o presidente.

Na mensagem, Lula ainda conclamou "a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados".

Apesar de elogiar o equilíbrio na posição de Lula, Calandrin considera negativo o fato de o presidente e o Itamaraty não classificarem o Hamas como um grupo terrorista. As manifestações brasileiras criticaram "ataques terroristas", mas sem citar diretamente a organização militante.

"A atuação do Hamas não representa um consenso entre os palestinos. É um grupo que é assumidamente violento, antissemita e a favor da destruição do Estado de Israel", ressalta.

"Então, é importante condenar a atuação do Hamas para que o Hamas se enfraqueça internacionalmente na sua narrativa, que é onde o Hamas mais ganha. Ele talvez não ganhe na espera militar, mas ele ganha na esfera da propaganda política", acrescentou.

As manifestações de Lula e do Itamaraty nesse ponto seguem uma tradição da diplomacia brasileira.

Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).

É o caso dos grupos islamistas Boko Haram, Al-Qaeda e Estado Islâmico — consideradas organizações terroristas pela ONU e, portanto, também pelo governo brasileiro.

A classificação do grupo palestino Hamas como terrorista é um tema que divide a comunidade internacional.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Austrália e as nações da União Europeia classificam o Hamas como uma organização terrorista. Em suas manifestações no final de semana - após os ataques do Hamas no sul de Israel -, praticamente todos esses países voltaram a chamar o Hamas de grupo terrorista.

Já a posição do Brasil é compartilhada por nações como China, Rússia, Turquia, Irã e Noruega, que não adotam essa classificação.