O Orçamento do Estado para 2011 congelou as valorizações salariais na administração pública, nomeadamente progressões e promoções na carreira. Esta foi uma das medidas de austeridade que mais se prolongou no tempo e que atravessou governos do PS e do PSD/CDS.

O congelamento das carreiras manteve-se em todos os orçamentos posteriores. Em virtude da Lei do Orçamento do Estado para 2018 teve início, a 1 de janeiro do corrente ano, o processo de descongelamento de todas as carreiras da Administração Pública, consagrando as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão.

Esta medida, há muito reivindicada pelos trabalhadores e trabalhadoras da administração pública, foi uma das várias medida de recuperação de rendimentos que resultou do acordo entre BE e PS e que permitiu estancar a austeridade no país.

Desta forma, todos os trabalhadores que reúnam os requisitos legalmente previstos para as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras são abrangidos por este processo de descongelamento.

Para tal, foi estabelecido que o pagamento correspondente ao descongelamento das carreiras será faseado, decorrendo em quatro momentos: 25% pagos no mês de janeiro de 2018, 25% pagos em setembro de 2018, 25% em maio de 2019 e a última fração em dezembro de 2019.

As valorizações remuneratórias relativas à Administração Pública, têm aplicação direta à Região. No entanto esta reposição poderia ter sido mais rápida nos Açores do que no resto do país, não fosse o PS, com a abstenção do PSD e do CDS ter chumbado uma proposta de alteração do BE ao Orçamento do Estado que permitiria que o descongelamento fosse mais rápido nos Açores, se os órgãos de governo próprio assim entendessem. Tendo em conta que os Açores não têm um problema de déficit e dívida pública preocupantes, como tantas vezes afirma o Governo Regional, foi o chumbo do PS a retirar autonomia aos Açores para fazer melhor do que foi feito a nível nacional.

Chegados aqui, a meados de maio de 2018, não há um único funcionário público da administração regional que tenha recebido o salário correspondente ao reposicionamento na carreira, conforme prevê o Orçamento do Estado, ao contrário do que acontece com os funcionários da administração central. Segundo os últimas notícias 88 mil funcionários públicos já receberam o acréscimo remuneratório. Será certamente insuficiente, mas nos Açores não há um único funcionário da administração autónoma que o tenha recebido.

Esta demora é incompreensível e inaceitável. O vice-presidente do Governo Regional, durante a discussão do orçamento da região para 2017, afirmou que bastava um clique para ter obter a informação sobre os vínculos dos trabalhadores da administração pública regional. Parece que agora, quando é para devolver salário aos trabalhadores, o “clique” do sr. vice-presidente emperrou.