Acaba de ser publicado no Diário Oficial de São Paulo o concurso para Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo (Edital MP SP). O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” -VUNESP, e destina-se ao preenchimento de 60 vagas atualmente existentes para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo bem como à formação de Cadastro de Reserva para o preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso.
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Edital MP SP: Inscrições
Como apresentado no edital MP SP as inscrições poderão ser realizadas entre as 8 horas de 24/07/2018 às 23h59 de 22/08/2018. O prazo para pagamento da taxa de inscrição é até 23/08/2018. A inscrição o Concurso MP SP deverá ser realizada, exclusivamente, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP.
Cargos do edital MP SP
São requisitos para investidura no cargo de Analista Jurídico os seguintes: a) Escolaridade: nível superior; b) Habilitação legal específica: curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido; c) Experiência profissional: não é necessária; d) Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário.
São atribuições básicas do cargo de Analista Jurídico: prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público; elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público; realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; entre outras presentes no edital.
A remuneração com vencimento básico é de R$ 4.527,78, e com a gratificação de promotoria de R$ 3.169,45, dá um total de R$ 7.697,23. Os valores dos benefícios de auxílio-alimentação é de R$ 920,00 e auxílio-transporte por dia trabalhado é de R$ 13,92. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
Etapas e Provas do edital MP SP
O edital MP SP para o Cargo de analista jurídico compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Prova Escrita e Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
O Concurso constará das seguintes provas:
1ª Fase – Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório
Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa – 8 itens; Atualidades – 4 itens. Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional e Ministério Público – 10; Direito Administrativo – 8; Direito Penal – 12; Direito Processual Penal – 12; Direito Civil – 8; Direito Processual Civil – 8; Direito da Infância e Juventude – 6; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 12; Direito Comercial e Empresarial – 4; Direitos Humanos – 4; Direito Eleitoral – 4
2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva – Eliminatório e Classificatório
Questões – 5; Redação Técnica – 2.
A Prova Objetiva avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma. A Prova Objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas.
A Prova Escrita e Discursiva destina-se a avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.
A Prova Escrita e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará 2 (dois) temas de redação e 5 (cinco) questões discursivas, versando sobre o conteúdo programático indicado no edital.
As redações versarão sobre os seguintes temas:
a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Edital;
b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil, com o conteúdo indicado no Edital.
As questões discursivas versarão sobre as matérias não contempladas nas redações, conforme conteúdo programático indicado no Edital MP SP. A Prova Escrita e Discursiva terá duração de 4 (quatro) horas.
As provas serão realizadas nas seguintes datas:
1ª Fase – Prova Objetiva – 30/09/2018 – Tarde
2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva – 25/11/2018 – Tarde
Edital MP SP: Cidades onde serão aplicadas as provas
A aplicação da Prova Objetiva e da Prova Escrita e Discursiva do edital MP SP será nas cidades sedes das Áreas Regionais do Ministério Público do Estado (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Paraíba).
Detalhes edital MP SP Analista:
- Concurso: Ministério Público do Estado de São Paulo (Edital MP SP)
- Banca organizadora: VUNESP
- Cargo: Analista jurídico
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 60 + CR
- Remuneração: Até R$ 7,6 mil
- Taxa de inscrição:
- Inscrições: de 24 de julho a 22 de agosto de 2018
- Data das provas: Prova Objetiva – 30/09/2018 e Prova Escrita e Discursiva – 25/11/2018
- Link para o edital no Diário Oficial
Fonte: Gran Cursos Online
