Uma das antigas reivindicações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) acaba de ser ser parcialmente atendida. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) obteve autorização do Ministério do Planejamento para realização de concurso público para provimento de 300 vagas, além de processo seletivo simplificado para mais 300, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 19 de julho (veja abaixo). Esse é o segundo concurso autorizado na esfera federal em menos de uma semana, sinalizando boa perspectiva por mais autorizações para órgãos prioritários, como área fazendária (Receita) e segurança (PF, PRF).
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As vagas se destinarão a graduados em medicina veterinária, devendo o edital ser publicado em até até 6 (seis) meses, contado a partir de hoje. A expectativa é de que o edital saia antes devido a carência de profissionais da área.
Autorização temporária
Ainda em publicação desta terça, o Planejamento autorizou a contratação temporária do quantitativo máximo de 300 (trezentos) médicos veterinários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os médicos veterinários serão contratados para atuar nas atividades de inspeção ante mortem e post mortem nos turnos de abate na produção de carnes.
A contratação autorizada nesta Portaria dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados.
O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 (um) ano, prorrogável desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base na necessidade. Decorrido o período de 2 (dois) anos a partir da homologação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização.
Requisitos concurso MAPA Auditor
O cargo para Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem requisito de nível superior em medicina veterinária e remuneração inicial de R$ 15.042,71, valor que inclui o auxílio-alimentação, de R$ 458, para carga de 40 horas semanais. Tudo indica que, se ocorrer como sinalizado, haverá vagas apenas para a área de inspeção de produtos de origem animal e para a vigilância agropecuária internacional.
No fim da carreira, os ganhos são de R$ 20.834,24, considerando o valor atual do auxílio-alimentação.
Sindicato alerta
O Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) emitiu nota condenando a medida de contratação temporária. Para a entidade, a fiscalização jamais poderia ser realizada por servidores temporários.
“A fiscalização agropecuária é uma atividade típica de Estado, portanto deve ser realizada por servidores de carreira a fim de garantir a independência do processo de fiscalização. A contratação de fiscais pagos com recursos das indústrias agropecuárias põe sob suspeição a isenção do trabalho realizado, considerando que algumas medidas da fiscalização geram prejuízo ao segmento”.
O sindicato ainda destacou que “o profissional contratado temporariamente, ao fim do período de contrato, estará à mercê do mercado, o que abre a possibilidade de vir a ser contratado pela mesma empresa em que atuou em nome do Mapa e da sociedade brasileira”.
É provável que a solicitação tenha incluído outros cargos, possivelmente os mesmos do concurso anterior, realizado em 2014, abrangendo carreiras dos níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior. No momento, a solicitação está sob análise da Divisão de Concursos Públicos da pasta.
Atualmente, os Auditores Agropecuários estão sobrecarregados, e novos concursos são essenciais para acompanhar o crescimento do agronegócio. “Por causa do déficit no quadro, não temos condições de atender a todas as demandas. No Porto de Santos, por exemplo, o número de Auditores Agropecuários, de apenas 41 profissionais, não atende ao grande volume de trabalho, o que prejudica a fiscalização, atrasa os trabalhos e põe em risco a saúde dos brasileiros, além de aumentar o risco da entrada de pragas e doenças que podem prejudicar a produção agrícola e pecuária brasileira. Isso ocorre também em quase todos os portos, aeroportos e fronteiras do País, como no Norte, Centro-Oeste e Sul”, destaca Maurício Porto, presidente do Anffa Sindical.
60% dos auditores em condição de aposentadoria
O presidente do Anffa Sindical ainda destaca que, hoje, quase 60% dos Auditores Agropecuários que estão na ativa já cumprem os requisitos para aposentadoria. Esse cenário agrava ainda mais o déficit no quadro de profissionais, especialmente caso seja aprovada a reforma previdenciária proposta pelo governo, que resultará num esvaziamento sem precedentes do quadro do Mapa. Essa perspectiva dificulta em muito o atingimento das ambiciosas metas comerciais traçadas pelo ministro Blairo Maggi de elevar a participação brasileira no comércio internacional de produtos agropecuários de 7% para 10%, em apenas 5 anos.
Carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras.
Na ativa, há hoje apenas 2.740 servidores, com um desfalque, em razão de aposentadorias e exonerações, de 1.260.
Atuação
Os auditores atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes.
Mais áreas de atuação
Os profissionais também estão:
- nos campos,
- nas agroindústrias,
- nas instituições de pesquisa,
- nos laboratórios nacionais agropecuários,
- nos supermercados,
- nos portos, aeroportos e postos de fronteira,
- no acompanhamento dos programas agropecuários e
- nas negociações e relações internacionais do agronegócio.
Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
Último concurso MAPA Auditor
Apesar do quadro reduzido, o último concurso foi feito em 2014, com organização da Consulplan, e contou com 246 vagas, sendo 84 para engenheiros agrônomos, 14 para farmacêuticos, 24 para químicos, 116 para veterinários e oito para zootecnistas.
A seleção se deu por meio de questões objetivas de Língua Portuguesa (dez), Raciocínio Lógico (cinco), Conhecimentos de Informática (cinco), Conhecimentos Gerais (dez) e Conhecimentos Específicos (20).
Além das questões de múltipla escolha, houve uma redação. Os classificados foram lotados em vários estados, e aqueles que optaram pelas unidades do Lanagro (Laboratório Nacional Agropecuário) também tiveram prova de títulos.
Detalhes concurso MAPA Auditor:
- Concurso: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Fiscal Federal Agropecuário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 300
- Remuneração: R$ 15 mil
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital
Fonte: Gran Cursos
