Uma parte da Encosta Das Portas do Sol, em Santarém, está em risco de se desmoronar sobre a via férrea e a própria Infra-estruturas de Portugal considera que as obras de consolidação são “urgentes e inadiáveis”. No entanto, um diferendo entre aquela empresa pública, a construtora Teixeira Duarte e a câmara local tem impedido a resolução do problema.

A situação arrasta-se há vários anos e já levou a Infra-estruturas de Portugal (IP) a pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre “quem deve realizar e custear as obras a efectuar nas estruturas de contenção da encosta das Portas do Sol, a fim de evitar desabamentos sobre a infra-estrutura ferroviária”.
Em causa está o facto de os terrenos que confinam com a via férrea pertencerem à construtora Teixeira Duarte, que os adquiriu em 1969, mas cuja propriedade esta renega. A IP, por sua vez, embora reconhecendo o perigo que pende sobre a via férrea, entende que não deve avançar com obras num terreno que não é seu. E a Câmara de Santarém diz que não tem recursos para um projecto daquela dimensão, remetendo o assunto para a IP.
Um parecer da PGR põe alguma ordem neste conflito. Data de 26 de Janeiro de 2017 e começa por confirmar que as estruturas de contenção do terreno “encontram-se em defif ciente estado de conservação, carecendo de obras tendentes a evitar o seu desabamento”. Reconhece também que “o perigo de desabamento ameaça a segurança da estrada municipal [nº 114] e a da linha férrea”. Por isso, aponta como primeiro responsável o proprietário do terreno, neste caso a Teixeira Duarte SA, para realizar as obras de contenção. Mas, se esta não o fizer, compete à Câmara de Santarém “tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata, sendo da conta da proprietária as quantias relativas às despesas realizadas”.
Mas isto não significa que a IP fique de fora. O mesmo parecer n.º 27/2016 (publicado no Diário da República a 23/03/2017) do conselho consultivo da PGR diz que, “se a resolução do problema se não revelar viável através da acção da Câmara de Santarém, poderá a IP recorrer directamente a tribunal para compelir a Teixeira Duarte — Engenharia e Construções SA a efectuar as referidas obras”.
Dois anos depois, e apesar dos riscos que impendem sobre a principal linha ferroviária portuguesa, nada foi feito. O PÚBLICO procurou saber a posição das três partes.
A Câmara de Santarém diz que não tem recursos para uma obra daquela dimensão e remete a responsabilidade para a IP. “Eles reconhecem que há perigo de derrocada, a infra-estrutura é deles, mas eu é que estou preocupado”, disse ao PÚBLICO o presidente da câmara, que chama ainda a atenção para a Estrada Nacional 114 (que é paralela à via férrea e confina com a encosta em risco) que se encontra encerrada, por motivos de segurança, a pedido da IP.
O autarca escreveu no Facebook, em 13 de Junho, que “estranha-se que a IP, que não abre a EN114 por questões de segurança, seja a mesma IP que não encerra a Linha do Norte depois de ter afirmado que os terrenos da Encosta das Portas do Sol podem cair sobre a via férrea”.
Ao PÚBLICO Ricardo Gonçalves recorda que a IP já em 2013 tinha anunciado um investimento de 19 milhões de euros para consolidar aquele troço da Linha do Norte, mas a obra nunca avançou. Por isso, mostra-se surpreendido que não se faça nada quando “são eles próprios que assumem a evidência de um risco”.
Já a IP tem discursos diferentes na exposição que fez à PGR e nas escassas informações que deu ao PÚBLICO. Fonte oficial da empresa que gere a rede ferroviária diz que “de um modo geral a monitorização da encosta per
mite assegurar que não existem riscos acrescidos para a circulação no troço da Linha do Norte situado na base da encosta”.
Mas à PGR explicou que “é necessário e urgente que se efectue uma obra de consolidação na Encosta das Portas do Sol, de forma a impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente, sobre a via férrea”. Na mesma exposição, a empresa conta que enviou em 25 de Fevereiro de 2016 uma carta à Teixeira Duarte, e que alertava para a “necessidade de intervenção urgente e inadiável” naqueles terrenos e falava na necessidade de “reposição das condições de segurança” daquele local.
Instada a explicar esta aparente contradição, bem como a justificar por que motivo mantém a Estrada Nacional 114 encerrada, a IP não respondeu.
Quem também não respondeu foi a Teixeira Duarte SA, apesar dos vários contactos efectuados pelo PÚBLICO. Contudo, no parecer da PGR a posição desta empresa é clara: ela não é proprietária dos terrenos, ou melhor, é, mas não se sente como tal.
O parecer da PGR diz que a Teixeira Duarte afirma “que adquiriu o terreno no ano de 1969, a pedido e no exclusivo interesse da CP, e que a CP e a Refer [hoje IP] actuaram sempre como verdadeiros proprietários do terreno”.
A compra do terreno a dois particulares terá sido ditada por razões operacionais, uma vez que a empresa já nessa altura realizava obras de consolidação na zona.
Durante o Estado Novo, e sobretudo nos anos 60, a Teixeira Duarte era a empresa que detinha o know-how em engenharia geotécnica, sendo responsável por praticamente todas as obras da CP nessa área. Os ferroviários mais antigos ainda se lembram que o fundador da empresa tinha dificuldade em compreender o conceito de concurso público, pois a Teixeira Duarte confundia-se com a própria CP na área da engenharia e até com o próprio regime.
Cinquenta anos depois, a construtora refere que, perante a recusa da IP (enquanto sucessora da Refer e da CP) em assumir a titularidade efectiva dos terrenos, iria colocá-los à venda “por um valor simbólico”.
Essa operação já terá sido concretizada, mas desconhece-se o comprador. Foi o que disse o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no passado dia 3 de Julho, na Assembleia da República, numa resposta sobre este assunto a uma pergunta feita pelo deputado social-democrata Duarte Marques.
A situação arrasta-se há vários anos e já levou a Infra-estruturas de Portugal (IP) a pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre “quem deve realizar e custear as obras a efectuar nas estruturas de contenção da encosta das Portas do Sol, a fim de evitar desabamentos sobre a infra-estrutura ferroviária”.
Em causa está o facto de os terrenos que confinam com a via férrea pertencerem à construtora Teixeira Duarte, que os adquiriu em 1969, mas cuja propriedade esta renega. A IP, por sua vez, embora reconhecendo o perigo que pende sobre a via férrea, entende que não deve avançar com obras num terreno que não é seu. E a Câmara de Santarém diz que não tem recursos para um projecto daquela dimensão, remetendo o assunto para a IP.
Um parecer da PGR põe alguma ordem neste conflito. Data de 26 de Janeiro de 2017 e começa por confirmar que as estruturas de contenção do terreno “encontram-se em defif ciente estado de conservação, carecendo de obras tendentes a evitar o seu desabamento”. Reconhece também que “o perigo de desabamento ameaça a segurança da estrada municipal [nº 114] e a da linha férrea”. Por isso, aponta como primeiro responsável o proprietário do terreno, neste caso a Teixeira Duarte SA, para realizar as obras de contenção. Mas, se esta não o fizer, compete à Câmara de Santarém “tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata, sendo da conta da proprietária as quantias relativas às despesas realizadas”.
Mas isto não significa que a IP fique de fora. O mesmo parecer n.º 27/2016 (publicado no Diário da República a 23/03/2017) do conselho consultivo da PGR diz que, “se a resolução do problema se não revelar viável através da acção da Câmara de Santarém, poderá a IP recorrer directamente a tribunal para compelir a Teixeira Duarte — Engenharia e Construções SA a efectuar as referidas obras”.
Dois anos depois, e apesar dos riscos que impendem sobre a principal linha ferroviária portuguesa, nada foi feito. O PÚBLICO procurou saber a posição das três partes.
A Câmara de Santarém diz que não tem recursos para uma obra daquela dimensão e remete a responsabilidade para a IP. “Eles reconhecem que há perigo de derrocada, a infra-estrutura é deles, mas eu é que estou preocupado”, disse ao PÚBLICO o presidente da câmara, que chama ainda a atenção para a Estrada Nacional 114 (que é paralela à via férrea e confina com a encosta em risco) que se encontra encerrada, por motivos de segurança, a pedido da IP.
O autarca escreveu no Facebook, em 13 de Junho, que “estranha-se que a IP, que não abre a EN114 por questões de segurança, seja a mesma IP que não encerra a Linha do Norte depois de ter afirmado que os terrenos da Encosta das Portas do Sol podem cair sobre a via férrea”.
Ao PÚBLICO Ricardo Gonçalves recorda que a IP já em 2013 tinha anunciado um investimento de 19 milhões de euros para consolidar aquele troço da Linha do Norte, mas a obra nunca avançou. Por isso, mostra-se surpreendido que não se faça nada quando “são eles próprios que assumem a evidência de um risco”.
Já a IP tem discursos diferentes na exposição que fez à PGR e nas escassas informações que deu ao PÚBLICO. Fonte oficial da empresa que gere a rede ferroviária diz que “de um modo geral a monitorização da encosta per
mite assegurar que não existem riscos acrescidos para a circulação no troço da Linha do Norte situado na base da encosta”.
Mas à PGR explicou que “é necessário e urgente que se efectue uma obra de consolidação na Encosta das Portas do Sol, de forma a impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente, sobre a via férrea”. Na mesma exposição, a empresa conta que enviou em 25 de Fevereiro de 2016 uma carta à Teixeira Duarte, e que alertava para a “necessidade de intervenção urgente e inadiável” naqueles terrenos e falava na necessidade de “reposição das condições de segurança” daquele local.
Instada a explicar esta aparente contradição, bem como a justificar por que motivo mantém a Estrada Nacional 114 encerrada, a IP não respondeu.
Quem também não respondeu foi a Teixeira Duarte SA, apesar dos vários contactos efectuados pelo PÚBLICO. Contudo, no parecer da PGR a posição desta empresa é clara: ela não é proprietária dos terrenos, ou melhor, é, mas não se sente como tal.
O parecer da PGR diz que a Teixeira Duarte afirma “que adquiriu o terreno no ano de 1969, a pedido e no exclusivo interesse da CP, e que a CP e a Refer [hoje IP] actuaram sempre como verdadeiros proprietários do terreno”.
A compra do terreno a dois particulares terá sido ditada por razões operacionais, uma vez que a empresa já nessa altura realizava obras de consolidação na zona.
Durante o Estado Novo, e sobretudo nos anos 60, a Teixeira Duarte era a empresa que detinha o know-how em engenharia geotécnica, sendo responsável por praticamente todas as obras da CP nessa área. Os ferroviários mais antigos ainda se lembram que o fundador da empresa tinha dificuldade em compreender o conceito de concurso público, pois a Teixeira Duarte confundia-se com a própria CP na área da engenharia e até com o próprio regime.
Cinquenta anos depois, a construtora refere que, perante a recusa da IP (enquanto sucessora da Refer e da CP) em assumir a titularidade efectiva dos terrenos, iria colocá-los à venda “por um valor simbólico”.
Essa operação já terá sido concretizada, mas desconhece-se o comprador. Foi o que disse o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no passado dia 3 de Julho, na Assembleia da República, numa resposta sobre este assunto a uma pergunta feita pelo deputado social-democrata Duarte Marques.

Foto: DANIEL ROCHA
Texto :Jornal Publico