No dia 29 de janeiro de 2024, a agência Lusa, de Portugal, publicou uma notícia sob o título “Isabel dos Santos não responde à justiça angolana, Julgamento pode começar em Março”. No entanto, as declarações do Procurador-Geral Adjunto da República de Angola, Dr. Pedro Mendes de Carvalho, foram contestadas no documento ao qual o Hold On Angola teve acesso.

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De acordo com as informações contraditórias apresentadas, Isabel Dos Santos, que reside fora de Angola desde 2017, não teria sido notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola para ser ouvida e jamais se recusou a prestar declarações à Justiça ou a colaborar para a descoberta da verdade dos factos e sua reposição, ao contrário do que foi afirmado por Dr. Pedro Mendes de Carvalho. Segundo a empresária, ela respondeu às acusações no processo n.º 48/19 dentro do prazo legal estabelecido.

Os advogados alegam que, a Eng.ª Isabel dos Santos apresentou as suas respostas e esclarecimentos à acusação, submetendo o dossiê ao Tribunal no dia 22 de janeiro de 2024. Apesar de não ter sido formalmente constituída como arguida, a empresária alega ter buscado activamente informações sobre o processo, enfrentando obstáculos burocráticos, como a demora na obtenção de permissão para consultar um processo extenso de cerca de dez mil páginas.

A acusação de que Isabel dos Santos não teria respondido a notificações é refutada com evidências de sua cooperação com a Justiça em processos anteriores. A empresária sempre se mostrou disponível, respondendo aos chamados da Justiça em diversos processos. Essa postura fica evidenciada através dos requerimentos apresentados e das declarações prestadas nos seguintes procedimentos legais:

– No dia 29 de janeiro de 2020, a Eng.ª Isabel dos Santos formalizou um requerimento endereçado à Procuradora-Geral da República de Portugal, Dra. Lucília Gago. Nesse documento, ela se colocou à disposição para colaborar na busca pela verdade material, comprometendo-se a prestar esclarecimentos que se mostrassem necessários.

– Em 6 de fevereiro de 2020, um segundo requerimento foi enviado à Procuradora-Geral da República, reiterando o desejo da engenheira Isabel dos Santos em participar ativamente na descoberta da verdade e fornecer esclarecimentos quando solicitado.

– Destacam-se, ainda, as declarações prestadas no âmbito de processos específicos. No processo de número 1178/19.5TELSB, que envolve o arguido Rui Pinto, a engenheira Isabel dos Santos depôs perante o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, representado pela Dr.ª Vera Camacho, em 30 de maio de 2023.

– Além disso, no processo de número 7940/20.9TELSB, instaurado pela própria Isabel dos Santos, ela compareceu perante o Ministério Público do Departamento de Investigação Ação Penal de Lisboa, 8.ª Secção, representado pelo Dr. Carlos Rodrigues, em 4 de outubro de 2022, para prestar esclarecimentos.

– Por fim, no âmbito do processo instaurado pelo Banco de Portugal (01/2020/IDV), a engenheira Isabel dos Santos prestou declarações em duas ocasiões perante as instrutoras do Banco de Portugal, Dr.ª Joana Rebelo e Dr.ª Ana Luísa Maia, nos dias 10 e 30 de julho de 2020. Esses actos evidenciam a disposição da engenheira em colaborar com as instâncias competentes, contribuindo para o esclarecimento dos fatos em questão, diz o documento.

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A defesa questiona as supostas notificações da PGR de Angola, levantando dúvidas sobre a alegada falta de conhecimento da residência da empresária, citando documentos legais, incluindo uma Carta Rogatória enviada às Autoridades Judiciais de Portugal em 29 de janeiro de 2020.

«(..) A verdade, só não ouviu quem não quis… ou não interessava, pois com a devolução da Carta Rogatória de Portugal para Angola, a PGR de Angola não pode alegar desconhecimento ou parte incerta da Eng.ª Isabel dos Santos. Só se nada leu ou, novamente, não quis e nem realmente se interessou.»

Agora, em relação ao processo número 48/19, datado de 29 de Janeiro de 2020, que envolve a empresária Isabel dos Santos, surgiram recentes acontecimentos que suscitam questionamentos sobre o andamento do caso.

Em janeiro de 2020, os advogados de Dos Santos informaram a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) – Angola, sobre a impossibilidade da empresária comparecer devido a motivos de saúde e às restrições relacionadas à pandemia de COVID-19. Tal comunicação incluiu a apresentação de um atestado médico, acompanhado do pedido de adiamento da diligência por 60 dias.

Curiosamente, após mais de quatro anos de investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola formalizou a acusação em 11 de Janeiro de 2024. No dia seguinte, Isabel dos Santos foi notificada, levantando questionamentos sobre a rapidez do desdobramento e a condução do processo.

A defesa da empresária destaca que, ao longo dos quatro anos de investigação, Isabel dos Santos sempre foi representada por seus advogados. Este argumento é apresentado como um ponto relevante para questionar a coerência das alegações da PGR. O desmentido visa esclarecer os fatos e reafirmar a disposição de Dos Santos em colaborar com total transparência. Concluiu

Hold On Angola

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