A UNITA defendeu hoje que o Tribunal de Contas deve publicar os resultados das auditorias às contas do Estado não apenas como “exercício de transparência”, mas também “para que se possa aferir as consequências dali resultantes”.
Esta é uma das sete recomendações da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição angolana, no comunicado final das Jornadas Parlamentares, que decorreram em Malanje, sob o lema “Pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo”.
As restantes sugestões passam também essencialmente pela área financeira. O grupo parlamentar da UNITA recomenda a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental para apoiar a fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) e que a Assembleia Nacional “controle eficazmente os atos do Executivo que levam ao endividamento do País”.
Os parlamentares do partido do “Galo Negro” pretendem também que o Executivo implemente orçamentos plurianuais, que sejam impostos limites ao endividamento do Estado e a créditos adicionais e que sejam apresentados regularmente os documentos relativos ao endividamento de médio e longo prazos, o relatório anual de execução fiscal e o plano de correção fiscal.
A UNITA considera ainda, no documento hoje divulgado, que Angola “está à beira de se tornar um Estado inviável”, devido à governação autocrática do partido no poder (MPLA) que ameaça o Estado de Direito, e reiterou a pertinência da proposta de destituição do Presidente da República
As XI Jornadas Parlamentares da UNITA, que decorreram entre 3 e 7 de outubro de 2023, na cidade de Malanje, contaram com a participação de deputados e membros da direção da UNITA, do projeto político PRA-JA e do Bloco Democrático, bem como convidados da sociedade civil, entidades religiosas e autoridades tradicionais.
As jornadas incluíram visitas de campo a todos os municípios da província de Malanje (norte), no intuito de manter contactos diretos com os cidadãos, com as comunidades e com as instituições públicas e privadas.
