O Mercado de Criptomoedas tem crescido significativamente em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. 

No entanto, a falta de regulamentação clara tem sido uma preocupação tanto para os investidores quanto para os órgãos reguladores. 

Uma legislação assertiva em termos de fiscalização e acompanhamento dos trabalhos com criptomoedas, há algum tempo, já vinha se mostrando uma necessidade na área.

Isso para proteção do investidor, redução de riscos, e combate a alguns crimes.

Desde junho deste ano, o Marco Legal das Criptomoedas passou a vigorar aqui no Brasil — mas essa não é a única medida de regulamentação desse mercado que foi adotada nos últimos anos.

Neste artigo, examinaremos as principais mudanças na regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil e seu impacto no cenário das criptos.

Acompanhe até o final e boa leitura!

Como está o mercado de criptomoedas no Brasil?

O interesse nas criptomoedas, especialmente o Bitcoin, tem crescido significativamente no Brasil. 

No geral, isso está sendo impulsionado por fatores como a busca por investimentos alternativos, a volatilidade dos mercados tradicionais e a conscientização sobre criptomoedas.

Ainda, muitos investidores individuais e empresas brasileiras têm investido em criptomoedas.

Além disso, algumas empresas começaram a aceitar pagamentos em criptomoedas, o que demonstra uma crescente aceitação desse ativo digital como forma de pagamento.

Também é válido destacar que novas exchanges de criptomoedas e startups relacionadas a criptos estão surgindo e crescendo no Brasil.

E isso amplia as opções para os usuários interessados em negociar ou investir em criptomoedas.

O processo de regulação de criptomoedas em território brasileiro

Com o crescimento do mercado das moedas digitais crescendo a todo vapor, era de se esperar que o progresso regulatório acompanhasse de forma evidente essas necessidades. 

No entanto, o cenário regulatório para as criptomoedas ainda era complexo e continuava a apresentar problemas.

Sendo a falta de uma estrutura regulatória abrangente levantava desafios para os participantes do mercado e investidores.

Foi assim que o país começou a avançar no sentido de regulamentar o mercado de criptomoedas, e de ferramentas que fazem parte desse nicho.

E  as assinaturas digitais são um bom exemplo, junto com a adoção da tecnologia blockchain. 

A Receita Federal emitiu regras para a declaração de criptomoedas no imposto de renda, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia emitido instruções para regulamentar os fundos de investimento em criptomoedas.

Esse tipo de notificação com validade jurídica tem ajudado a direcionar o mercado em um caminho de muito mais formalidade.

Regulamentação do mercado de criptomoedas: confira as principais mudanças

De lá para cá, o nicho das moedas digitais já passou por alguns avanços, trazendo importantes modificações para o mercado.

Separamos abaixo as principais mudanças que foram introduzidas nos últimos anos:

1. Marco Legal das Criptomoedas no Brasil

Até recentemente, o Brasil carecia de uma estrutura regulatória específica para criptomoedas. 

No entanto, em agosto de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu a Instrução CVM 617, que estabeleceu regras para fundos de investimento em criptomoedas. 

Além disso, a Receita Federal do Brasil emitiu normas para declaração de criptomoedas no imposto de renda.

2. Nova Lei de Pagamentos Instantâneos (Lei nº 12.865/2021)

A nova Lei de Pagamentos Instantâneos aprovada em 2021 pelo Banco Central do Brasil inclui as criptomoedas na definição de pagamentos instantâneos. 

Isso abre portas para que as criptomoedas sejam usadas em soluções de pagamento e remessas no país, sujeitas à regulamentação do Banco Central.

3. Regulação de casas de câmbio

Em 2019, a CVM começou a regulamentar as casas de câmbio de criptomoedas, exigindo que elas sigam regras semelhantes às corretoras tradicionais.

Incluindo KYC (Know Your Customer) e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro. 

Essas regulamentações têm como objetivo trazer maior transparência e segurança ao mercado, nessa e em demais áreas de atuação.

4. Regulamentação fiscal no mercado de criptomoedas

O Brasil tem buscado esclarecer as obrigações fiscais relacionadas às criptomoedas.

E, em 2019, a Receita Federal passou a exigir a declaração das criptomoedas no imposto de renda. 

Além disso, a Instrução Normativa RFB 1.888/2019 detalhou as regras fiscais para as transações com criptomoedas.

5. Combate à lavagem de dinheiro

Para cumprir as diretrizes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), o Brasil tem intensificado os esforços de combate à lavagem de dinheiro no mercado de criptomoedas. 

Isso envolve a regulamentação rigorosa das exchanges e a exigência de conformidade com políticas de KYC e AML (Anti-Lavagem de Dinheiro).

Conclusão

O Brasil está se movendo em direção a uma regulamentação mais clara e abrangente do mercado de criptomoedas. 

As mudanças recentes na regulamentação visam promover a transparência, segurança e conformidade em um mercado em crescimento. 

No entanto, as criptomoedas ainda representam um desafio regulatório complexo, e a evolução das regulamentações continuará a ser observada de perto. 

A regulamentação eficaz pode trazer maior confiança aos investidores e contribuir para o desenvolvimento saudável do mercado de criptomoedas no Brasil.

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