Na última segunda-feira (2), uma novidade movimentou o cenário político e trabalhista brasileiro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu luz verde para que um novo projeto relacionado ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fosse encaminhado ao Congresso Nacional.

O saque-aniversário, como é conhecido, dá o direito ao Trabalhador de retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS, seja ela ativa ou inativa, no mês de seu aniversário. Entretanto, a modalidade atual traz uma restrição: caso o trabalhador opte por ela e venha a ser demitido, não terá o direito de sacar o montante integral imediatamente. Nessa situação, o saque total só estaria disponível dois anos após a saída dessa modalidade.

A proposta a ser encaminhada ao legislativo visa corrigir o que Marinho considera uma “injustiça” instaurada por legislações anteriores, que restringem o direito do trabalhador sobre seus próprios recursos. “O saque é do trabalhador e é ele quem deve decidir sobre seu dinheiro”, pontuou o ministro.

Ainda que tenha manifestado anteriormente sua opinião contrária ao saque-aniversário, Marinho esclareceu que o foco do governo, neste momento, é revisar os critérios vigentes da modalidade, e não necessariamente propor seu fim. Ele ressaltou a importância de discutir e endereçar as fragilidades do sistema, garantindo o direito do trabalhador sobre seus recursos sem prejudicar o Fundo de Garantia.

As propostas ainda serão debatidas no Congresso, e a expectativa é que se encontre um meio termo que beneficie tanto os trabalhadores quanto a saúde financeira do FGTS.

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