A Comissão Europeia quer renovar a autorização de uso do Glifosato por mais 15 anos.

De Portugal à Polónia, da Bélgica à Bulgária, a água de rios e ribeiras está contaminada com glifosato e o seu resíduo metabolito de degradação Ampa (1). Mesmo fora da época de aplicação de pesticidas, final de outubro, estas substâncias foram detectadas nas águas superficiais em 11 dos 12 países estudados.

Esta é uma descoberta chocante revelada pelo estudo europeu da ONG Pesticide Action Network-PAN Europe, em colaboração com os Verdes Europeus. Esta contaminação, vaticinada há muito pela sociedade civil, constitui uma séria ameaça para a vida aquática, para a qualidade da água potável e para a saúde humana.

O glifosato está em toda a parte: na urina humana, na poeira doméstica, nos solos e nas águas superficiais. Sabe-se que tanto o glifosato, como o AMPA, constituem riscos graves para os ecossistemas aquáticos (2). Glifosato e AMPA em conjunto foram detectados acima de 0,2 μg/L em 17 de 23 amostras (74%). As amostras recolhidas na Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, França, Alemanha, Hungria, Países Baixos, Espanha, Polónia e Portugal estavam contaminadas com pelo menos uma das substâncias.

Considerando que o limite de segurança para o glifosato (sem o AMPA), na água potável, é de 0,1 μg/L, 5 das 23 amostras de água (22%) coletadas na Áustria, Espanha, Polónia e Portugal continham glifosato em concentrações tóxicas para consumo humano. Uma das amostras em Portugal, na bio-região (3) de Idanha-a- Nova, continha 3 µg/L, isto é 30 vezes mais que o limite legal, o que confirma estudos anteriores da Plataforma Transgénicos Fora em Portugal (PTF) que revelaram a contaminação da urina humana na grande maioria das pessoas analisadas (4).

O estudo salienta também a grave lacuna existente na regulamentação de salvaguarda dos nossos recursos hídricos devido à inexistência de um sistema europeu de monitorização das águas superficiais e da falta de valores de referência para o AMPA que, embora seja um produto da degradação do glifosato, é também muito tóxico.

O glifosato tem permanecido no mercado, em possível violação das disposições do Regulamento (CE) 1107/2009, segundo o qual os pesticidas (as substâncias ativas e os adjuvantes dos produtos comerciais) colocados no mercado não devem ter efeitos nocivos nas pessoas, nos animais, ou no ambiente.

Em 2018 a utilização do glifosato foi renovada por apenas 5 anos devido às dúvidas sobre a sua segurança. A autorização terminaria em 2022, mas foi prorrogada, também com a aprovação de Portugal, para recolher provas dos impactos ecotoxicológicos.

Entretanto o corpo de literatura científica independente que associa a exposição ao glifosato a doenças graves e a danos ambientais continua a aumentar. Por exemplo, para além do seu potencial carcinogénico identificado pela OMS/IARC (2015), estudos recentes revelam que o glifosato e os produtos à base de glifosato podem ser nocivos para a saúde humana.

Para além disso o glifosato está implicado na alarmante perda de biodiversidade – 65% em 40 anos, a nível mundial, prevendo-se perder 25% da existente nas próximas décadas. Ciente do problema a Comissão Europeia (CE) propôs a redução de pesticidas (incluindo herbicidas) para 50%, até 2030, na nova PAC. Os pesticidas têm de ser substituídos por práticas agrícolas capazes de proteger as culturas e os recursos naturais pois, havendo vontade política, tal é realizável.

No entanto, a CE propõe agora renovar a utilização desta substância ativa, com o risco de não haver o adequado debate científico e escrutíno público (6). Prevendo-se que esta proposta seja votada em meados de outubro. As conclusões recentes da própria EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) identifica lacunas (7)

Notas: