A Natureza europeia está num estado de deterioração alarmante. Mais de 80% dos seus habitats estão em mau estado. As zonas húmidas, as turfeiras e os habitats de dunas estão entre os mais afectados. Além disso, 71% das populações de peixes e 60% das populações de anfíbios diminuíram na última década. Estima-se que entre 1997 e 2011, a perda de biodiversidade tenha representado uma perda anual de entre 3,5 e 18,5 mil milhões de euros.

A votação final da diretiva europeia sobre recuperação da natureza foi hoje adiada para 27 de junho pela comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, tendo sido votadas emendas e rejeitada uma moção do PPE para a retirada do texto.

A proposta, apresentada em 22 de junho de 2022 pela Comissão Europeia, prevê, nomeadamente, a redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030 e a proibição do uso dos mesmos em parques infantis, jardins públicos, áreas de lazer, desportivas e zonas protegidas.

A Lei do Restauro da Natureza, que integra o Pacto Ecológico Europeu, prevê ainda que sejam reparados 30% dos ecossistemas danificados até 2030, com objetivos vinculativos para os Estados-membros

Até 2050, as medidas devem abarcar 80% dos ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos ‘mais verdes’.

A conservação da natureza tem particular impacto económico nos que dela dependem diretamente, nomeadamente agricultores, silvicultores e pescadores, tendo Bruxelas previsto um apoio financeiro aos agricultores, por um período de cinco anos, para a aplicação das novas regras.

O Partido Popular Europeu (PPE, que inclui o PSD e o CDS) tem contestado o texto da Comissão Europeia.

207 organizações da sociedade civil pedem uma ambiciosa Lei de Restauro da Natureza

Tentativa do Partido Popular Europeu de pôr na gaveta a proposta de lei que quer restaurar habitats marinhos e terrestres na Europa foi rejeitada na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu.

Foi por um triz, mas a proposta da Comissão Europeia da Lei de Restauro da Natureza ainda está viva. A votação que ocorreu na manhã desta quinta-feira em Estrasburgo, na França, na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu não deu luz verde à proposta do Partido Popular Europeu (PPE), que quer rejeitar uma lei em que um dos principais objectivos é restaurar 20% das áreas de terra e de mar da União Europeia até 2030.

No entanto, o resultado foi renhido: 44 dos 88 eurodeputados da comissão votaram a favor da proposta do PPE e outros 44 votaram contra. Ou seja, houve um empate técnico que, de acordo com as normas, significa que a proposta é rejeitada, permitindo que a Lei de Restauro da Natureza se mantenha de pé. Se 45 eurodeputados tivessem votado a favor da proposta do PPE, então a Lei de Restauro da Natureza não avançaria e uma das peças-chave do Pacto Verde europeu cairia por terra.

“A Lei de Restauro da Natureza está viva e recomenda-se”, afirma ao PÚBLICO Sara Cerdas, eurodeputada portuguesa do Partido Socialista que faz parte da Comissão de Ambiente e votou contra a proposta do PPE, liderada por Manfred Weber, eurodeputado alemão e presidente do grupo parlamentar europeu do PPE, que tem sido muito criticado pela sua posição. “É uma primeira derrota do PPE. A rejeição [à Lei de Restauro da Natureza] foi rejeitada. Mas os votos estão muito renhidos.”

O resultado mostra o estado de dissenso que reina na União Europeia relativamente a esta lei e também como as eleições europeias de 2024 já estão a influenciar as discussões em Estrasburgo.

Nas várias horas seguintes, os eurodeputados votaram uma série de emendas da Lei de Restauro da Natureza, muitas foram rejeitadas com o mesmo equilíbrio de 44 eurodeputados a favor e 44 contra. E a sessão foi insuficiente para terminar a votação das emendas e do relatório da lei como um todo. Por isso, haverá novo encontro da comissão a 27 de Junho.