O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), é alvo de diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Eleitoral (TSE) e também na Justiça Federal, em 1ª instância, já que perdeu o foro privilegiado.
Bolsonaro volta ao Brasil
Após hospedar-se durante 3 meses nos Estados Unidos, o político regressou ao Brasil no dia 30 de março de 2023. Ele havia deixado o país no dia 30 de dezembro de 2022, esquivando-se, assim, de fazer a passagem da faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva, seu sucessor, no dia 1 de janeiro de 2023.
O caso das joias na 1ª instância
O caso que ganhou atenção midiática mais recente está relacionado às investigações que envolvem um presente dado ao presidente por autoridades estrangeiras.
Um presente
Segundo grandes meios de comunicação como o jornal O Globo, trata-se de um conjunto de joias que ele recebeu, durante uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019, e que seriam um presente para sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Peças estavam com Bento Albuquerque
As joias, avaliadas em um total de R$ 16,5 milhões, incluíam um colar de diamantes, um anel, um relógio e um par de brincos, que entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Como as joias entraram no Brasil?
Os itens não teriam sido declarados devidamente e foram retidos pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no começo de 2021, segundo revelou o jornal O Estado de São Paulo. Depois, Jair Bolsonaro teria mandado assessores tentarem recuperar as joias.
Joias retidas na Receita Federal
Além disso, desde 2016, presentes recebidos pelo presidente, no Brasil ou no exterior, devem ser incluídos no patrimônio da União, a não ser que sejam de uso personalíssimo (roupas, perfumes, comidas e bebidas, por exemplo).
Resposta de Bolsonaro
Em um pronunciamento, Bolsonaro disse que soube da retenção das joias pela imprensa e que o devido cadastro das peças havia sido feito conforme o protocolo.
Investigação solicitada
Em março de 2023, o Ministério da Justiça pediu que houvesse uma investigação para averiguar as circunstâncias em que as joias foram presenteadas, de acordo com a reportagem da BBC Brasil.
Possíveis crimes de Bolsonaro
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, citou possíveis crimes. O primeiro seria o descaminho, quando não há o pagamento dos devidos impostos, logo, o peculato, ou seja, a apropriação de um bem por meio do abuso de poder público e uso de tal bem em benefício próprio e, finalmente, a lavagem de dinheiro.
Depoimentos no dia 5 de abril
Assim, no dia 5 de abril de 2023, Jair Bolsonaro prestou seu depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o Jornal Nacional, os investigadores queriam saber se ele ordenou o recolhimento das joias apreendidas pela Receita Federal.
Outras ações no Poder Judiciário
O ex-presidente responde a, pelo menos, mais oito ações em primeira instância, depois que o STF as redirecionou ao Poder Judiciário, segundo informou a BBC Brasil.
O discurso de campanha no 7 de setembro
Uma destas oito ações refere-se ao pronunciamento feito por Bolsonaro na comemoração do dia 7 de Setembro, em 2021. No Dia da Independência, durante o ato oficial do governo, o ex-presidente aproveitou a ocasião para fazer um discurso de campanha, citando diretamente o dia das eleições e pedindo votos.
Ataques ao TSE
Já no STF, Bolsonaro é investigado por incitar ataques à segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas, além de usar meios digitais para desestabilizar a democracia e difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral, segundo informou a BBC Brasil. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
A invasão da sede dos Três Poderes
Além disso, Alexandre de Moraes também é o relator do inquérito da invasão da sede dos Três Poderes por milhares de pessoas. Bolsonaro é um dos investigados por ser responsável a incitar tal ato, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023.
Interferência na PF
Outro processo que tramita no STF é uma possível interferência do, hoje, ex-presidente na Polícia Federal. Em 2020, aquele que foi seu ministro de Justiça, Sérgio Moro acusou Bolsonaro de trocar a chefia de superintendências da PF para proteger pessoas aliados e familiares, de acordo com a revista Isto É.
Bolsonaro divulgou notícias falsas durante a pandemia
Para piorar, Bolsonaro ainda é investigado por haver divulgado, em suas redes sociais, a falsa informação sobre uma possível relação entre a vacina contra a covid-19 e a propagação do vírus HIV. A investigação está sendo feita a pedido da CPI da Covid.
Atos ilegais durante campanha eleitoral
Além do STF, Bolsonaro ainda enfrenta a Justiça Eleitoral, com 16 processos, incluindo o risco de tornar-se inelegível. Ele teria cometido atos ilegais durante a campanha.
Disseminação de fake news contra adversários
Bolsonaro é investigado por abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, em campanha eleitoral. Uma das ações foi aberta pelo PT. Nela, procura-se apurar o envolvimento do ex-presidente em um grupo organizado que visava disseminar a desinformação e fortalecer a candidatura do candidato do PL, com fake news sobre seus adversários políticos, de acordo com a Isto É.
Bolsonaro questionou o sistema eleitoral
Outra ação movida no TSE é do PDT, partido de Ciro Gomes, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro é acusado de cometer abuso de poder político, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral.
PDT moveu a ação contra Bolsonaro
Para mover a ação, o PDT citou a reunião de Bolsonaro com embaixadores de outros países, ocorrida em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual discursou sobre as possíveis falhas do processo eleitoral brasileiro.
Minuta de "estado de defesa" é encontrada na casa de ex-ministro de Bolsonaro
Em 2023, foi encontrado um decreto na casa de Anderson Torres, ministro da Justiça durante a gestão Bolsonaro, que previa o estado de defesa e a suspensão das eleições de 2022. Então, o PDT pediu para que a minuta fosse incluída na ação contra o ex-presidente.
Corte eleitoral
O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, concedeu o pedido do PDT e também ouviu Anderson Torres. O ministro deve liberar o caso para ser julgado na Corte eleitoral, segundo a CNN Brasil.
Bolsonaro e o abuso de poder político
O PT também moveu outro processo contra Bolsonaro, no qual cita benefícios concedidos por ele, durante o período eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico.
"Pacote de bondades"
O ato eleitoreiro ilegal foi chamado de "pacote de bondades". Segundo a BBC Brasil, na época que precedia as eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro incluiu 500 mil famílias no programa Auxílio Brasil, concedeu crédito consignado para estas famílias e autorizou a renegociação de dívidas na Caixa Econômica Federal.
Bolsonaro ficará inelegível?
Se condenado por alguma destas ações, no TSE, Bolsonaro ficará inelegível para as eleições de 2026.
As investigações estão em andamento
Para a BBC Brasil, especialistas disseram que a ação movida pelo PT, na qual Bolsonaro fez uso do "pacote de bondades" é a que tem maiores chances de resultar em condenação e inelegibilidade.
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