Entenda o que diz a proposta de regulamentação sobre apostas esportivas, em relação aos pagamentos de impostos pelos usuários e pelos sites.
O mercado de Apostas Esportivas está crescendo de forma impressionante no Brasil. De acordo com dados do BNL Data, ele deve movimentar R$ 12 bilhões em 2023, isso significa 71% a mais que os R$ 7 bilhões faturados em 2020.
As Apostas esportivas são legalizadas no Brasil desde 2018, o que aconteceu por meio da Lei nº 13.756. Porém, desde então, ainda não há uma regulamentação sobre o tema.
Uma estimativa do Ministério da Fazenda mostra que o estado brasileiro deixou de arrecadar por volta de R$ 24 bilhões ao demorar mais de 4 anos para regulamentar as apostas esportivas, montante que chama a atenção.
Esta situação, porém, deve mudar até o final de 2023. , e sSeparamos aqui neste conteúdo as principais informações a respeito do pagamento de impostos sobre as apostas, tanto por parte dos sites quanto dos usuários.
Como funcionam as apostas esportivas no Brasil?
As apostas esportivas são realizadas aqui no Brasil principalmente por meio de sites de apostas. Basta que os usuários se inscrevam, realizem seus depósitos e comecem a dar seus palpites nos esportes e eventos favoritos.
De acordo com uma pesquisa feita pela Paraná Pesquisas, com dados coletados em março de 2023, 14,5% da população com 16 anos ou mais já fez apostas esportivas online no país. Isso equivale a 1 a cada 7 pessoas.
Por conta disso e também do montante movimentado por aqui, muito tem se falado sobre o assunto. Os sites de apostas estão em destaque, patrocinando equipes de futebol e até aparecendo nos naming rights de eventos esportivos.
Qual é a situação atual da legislação sobre apostas esportivas no país?
Na década de 1940 foi criado o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que restaurou a vigência do Artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 2 de outubro de 1941). Desde então, as apostas esportivas eram ilegais.
Cabe mencionar que o Decreto-Lei nº 3.688 referia-se a jogos de azar, o que não se enquadra nas apostas esportivas, pois essas permitem que os apostadores recorram a estatísticas para embasar suas decisões. Porém, à época, era o que existia.
Durante todo este tempo as apostas esportivas foram ilegais por aqui, o que começou a mudar com a Medida Provisória nº 846, de 2018, que foi convertida na Lei nº 13.756/2018, já mencionada anteriormente.
A partir de então, as apostas esportivas tornaram-se legais. Porém, ainda assim, a falta de regulamentação deixa algumas lacunas, como a arrecadação tributária.
Quais são as propostas em discussão para a tributação sobre as apostas esportivas?
Muitas informações vêm de um conteúdo no site do Ministério da Fazenda, tratando sobre a regulamentação do Governo sobre as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como o “mercado de bets”.
Em relação à tributação, o que mais se destaca é o seguinte:
- Taxação das empresas de apostas esportivas. O texto fala que os sites de apostas terão que pagar 16% de seu Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores;.
- Tributação dos prêmios por parte dos apostadores. A tributação será de 30% sobre os prêmios, respeitada uma isenção de R$ 2.112. Em outras palavras, quem receber mais do que isso em prêmios em determinado ano terá que declarar os valores no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e pagar 30% do valor em impostos;.
- Cobrança de licenças para a operação dos sites de apostas. O Governo Federal também deve cobrar R$ 30 milhões por licença de site de aposta. Esta licença terá duração de 5 anos.
Até então, a tributação sobre os ganhos com apostas não existe aqui no Brasil. Atualmente, os valores de apostas são informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”.
Porém, ao que tudo indica, o recolhimento do imposto será feito direto na fonte quando a regulamentação estiver definida. Em outras palavras, o apostador que ganhar já receberá seu prêmio com o imposto descontado, ou seja, não receberá o valor bruto.
Em outros países, esse tipo de tributação já existe. Nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com a Forbes, o que acontece é o seguinte:
- Todos os valores ganhos com apostas devem ser reportados como receita no imposto;.
- Porém, isso não significa que é preciso pagar impostos sobre qualquer valor ganho. Impostos federais são cobrados apenas quando os ganhos com apostas superam os US$ 600;.
- O valor dos tributos também varia conforme o valor que foi ganho. Quem recebeu US$ 5.000 ou mais em receita com apostas esportivas pode ter que pagar 28% do valor;.
- Impostos estaduais variam de acordo com cada estado: em Nova York eles são cobrados, mas em Nevada não, por exemplo.
Os benefícios e desafios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Como o mercado de apostas esportivas está tão em alta nos últimos tempos, é natural que o debate acerca da regulamentação movimente opiniões favoráveis e contrárias.
Porém, não há como negar que este é um movimento natural. Uma vez que houver a regulamentação, os sites de apostas terão bases bem definidas acerca de suas operações, o que aumenta a segurança dos serviços.
Com toda a devida arrecadação tributária, tanto por parte dos sites de apostas quanto dos apostadores, a receita movimentada também pode ser revertida para a população.
De acordo com divulgação do Ministério da Fazenda, do total da arrecadação de 16% sobre o GGR, a destinação será a seguinte:
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,82% para a educação básica;
- 1,63% para clubes esportivos;
- 10% para a seguridade social;
- 1% para o Ministério dos Esportes.
Alguns desafios terão que ser superados, mas o movimento faz parte do crescimento deste mercado no Brasil.
Muito além de dinheiro, as apostas esportivas movimentam também paixões e emoções por parte dos apostadores, o que deve ser cada vez maior com o passar do tempo.
