A equipe se apoia, na esfera desportiva, no artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que condena qualquer tipo de falsificação de documentos apresentados à Justiça Desportiva ou entidade desportiva. A pena não é destinada ao clube que o atleta pertence e pode variar de suspensão por 180 dias e multa de R$ 100 até a eliminação do registro do jogador, em caso de reincidência.

Já no Código Penal Brasileiro, a infração é descrita pelo artigo 297. Segundo o documento emitido pelo clube, a infração "é um crime de conduto própria e com sujeito ativo devidamente identificado". Isso significa que apenas o próprio atleta e o agente público que confeccionou o documento podem ser responsabilizados.

O Ceará também argumenta que não é de sua competência checar essas informações, já que o desportista se encontrava previamente inscrito na CBF e teria sua documentação previamente checada no ato da inscrição.

Após ser rebaixado para a Série B, o Sport tenta tirar pontos do Ceará na esfera judicial e permanecer na elite do futebol brasileiro. A alegação do clube pernambucano se refere à atuação irregular do lateral-esquerdo Ernandes, que utilizou uma informação falsa em seu registro junto a CBF. O jogador, que disputou apenas uma partida pelo Alvinegro, afirmou ser dois anos mais novo em relação a sua data de nascimento verídica.

O Sport se uniu a Ponte-Preta para retirar pontos de Ceará e Goiás, que contaram com o jogador no elenco na temporada deste ano. O Esmeraldino perderia sua vaga na série A para o clube paulista caso a irregularidade acarrete na perda de pontos das partidas em que o jogador foi relacionado.