Medida começou a valer em setembro de 2022 junto a entidades do governo e particulares. Wilson Toume – terra. 17 ago2022

Respeitar as leis de trânsito vão proporcionar mais vantagens aos Motoristas, além de poupar transtornos com pontos e suspensão da CNH e, claro, prejuízo financeiro. A partir de setembro vigorou o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas.

Essa medida – que foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro em 2020, mas regulamentada apenas no ano passado – prevê a concessão de benefícios Aos Motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito no período mínimo de 12 meses.

Entre as vantagens oferecidas estão descontos e isenção de taxas e de tributos por entidades governamentais, facilidades e condições de pagamento diferenciadas na locação de veículos e contratação de seguros automotivos e compensação financeira (cash-back) no pagamento de tarifas de pedágio e de estacionamentos. A oferta desses benefícios, porém, ficará a cargo das empresas e não será obrigatória.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, os motoristas interessados devem se cadastrar utilizando o aplicativo da CNH digital ou através do portal de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

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