A nomenclatura dos Órgãos Deliberativos adoptada pelos Partidos Políticos de Angola é diferenciada na forma. Mas, geralmente segue uma finalidade e estrutura comuns.

Há em Angola Partidos Políticos que ainda usam a nomenclatura dos Partidos Políticos de matriz marxista-leninista e da internacional comunista, como: Comité Central e Bureau Político.

A UNITA até ao VI Congresso Ordinário usou esta nomenclatura que o MPLA continua a usar ainda hoje. O Bloco Democrático, o PRS e a Casa-CE buscaram outras influências para a designação dos seus órgãos deliberativos.

Na UNITA, actualmente, os Órgãos Deliberativos a nível nacional são: o Congresso, a Comissão Política e o Comité Permanente.

Quanto às atribuições dos Congressos Ordinário e Extraordinário, são as mesmas para os dois momentos. As competências para o Congresso Ordinário são na sua totalidade as competências atribuidas pelos estatutos do partido e também, normalmente, têm sido a agenda desses partidos políticos nos seus congressos ordinários. As competências do Congresso Extraordinário são fixadas pelo seu carácter de excepção sempre que a situação o justifique, no intervalo dos congressos ordinários. O Congresso extraordinário pode ser convocado para sanar um ou outro problema que entrava o normal funcionamento do Partido naquela altura e sempre no âmbito das competências estatutárias.

O Congresso Extraordinário nunca é convocado para resolver a totalidade das atribuições estatutárias do congresso. Ele é convocado para resolver os problemas determinados por uma ou outra atribuição do congresso naquele momento.

A capacidade legal de introdução de alterações Estatutárias pontuais, pode ser exercida pelo Congresso Ordinário ou pelo Congresso Extraordinário. Mas, a eleição do Presidente do Partido deve estar alinhada sempre, como todo estatuto, com a Constituição da República, estabelecendo para tal um modelo devidamente explicitado nos estatutos do partido político. No caso da existência de dualidades na eleição do Presidente do Partido deve subsistir o modelo de eleição pelo órgão deliberativo mais representativo para maior legitimidade da função.

Também, em nenhum momento o Congresso Extraordinário ou o Comité Central se sobrepõem ao Congresso Ordinário porque este Órgão tem a essência de todas as atribuições estatutárias do congresso. É por esta razão, que o Congresso Extraordinário que tem o carácter de excepção se orienta para sanar problemas pontuais decorrentes de uma ou outra atribuição do congresso.

A figura levantada por alguns angolanos quanto ao que se passa com o MPLA, é uma invencionice própria de Angola dos últimos 50 anos com aquele jeitinho de não se dar certeza e segurança jurídica dos actos praticados nas instituições.

Por outra, essa confusão surge porque o MPLA não é aquilo que se fala de ser um Partido Político bem organizado e suportado por um conjunto de valores, crenças, comportamentos e normas compartilhados por seus membros. O MPLA, temporalmente, é uma baderna de grupos que se impõem pela violência e não pela força das regras por si fixadas. É desta prática política que decorre a confusão que levou o MPLA a proclamar a independência de Angola em nome do seu Comité Central e não do Povo Angolano. Este erro histórico tem orientado o comportamento politico do MPLA em toda sua trajectória política em Angola.

Daí, não existir no MPLA uma estrutura cultural de mais velhos do Partido com força de indicar a identidade do MPLA como Partido Político ao serviço dos angolanos, a tradição de tomada de decisão no Partido, a forma como a comunicação ocorre, as mudanças que não devem ser traumáticas como tem sido e dar o real sentido do partido em todos momentos da sua história como aconteceu na UNITA pela acção discreta que tem sido exercida pelos Mais Velhos Chiwale e Mulato. Por isso, o MPLA é um Partido Político ao serviço de si mesmo.

No MPLA, não há nenhum Mais Velho com força cultural, moral e ética de travar os intentos de João Manuel Gonçalves Lourenço como o fizeram os irmãos do Índico com o tal terceiro mandato que o Nyusi queria.

Por isso, o povo de Angola, principalmente a sua juventude que é o futuro da Nação, deve se preparar para defender a Constituição da República de Angola, independentemente da vontade do MPLA de nos impor mais sacrifícios.

OBRIGADO

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