Das duas, uma: o ministro dos Transportes nos toma a todos por deficientes mentais, ou ele atribuiu ao Presidente da República uma deficiente compreensão da amplitude do acordo que envolve o Executivo e o Consórcio Opaia Europa, Limitada e IDC International Traiding DMCC.

Através do Decreto n.º 111/24, de 17 de Maio, o Presidente da República autorizou a “despesa no valor de € 323 500 000,00 (Trezentos e vinte e três milhões e quinhentos mil euros) e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de 600 autocarros (…)”.

No despacho, o Presidente da República delega no ministro dos Transportes “competência, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, bem como para a celebração e assinatura do correspondente Contrato”.

De acordo com o documento, o propósito da compra de 600 autocarros é o de reforçar a rede de transportes urbanos regular de passageiros em todo as províncias do País.

Terça-feira, 21, quatro dias depois da publicação do Despacho Presidencial no Diário da República, o ministro dos Transportes veio a terreiro sugerir que João Lourenço não percebeu o alcance do acordo.
Em comunicado, o Ministério dos Transportes “esclarece” que o dinheiro envolvido contempla não apenas a aquisição de 600 autocarros como também o seu transporte para Angola, “seguro de transportes, responsabilidades fiscais aduaneiras, o fornecimento de equipamentos para a manutenção preventiva e a assistência técnica aos veículos, assim como a construção da primeira fábrica de montagem de autocarros na Zona Franca da Barra do Dande, Província do Bengo”.

O Presidente da República não percebeu, igualmente, que “o investimento alocado para esta operação (€ 323.500.000), garante também o arranque da construção da fábrica num investimento estimado em 90 milhões de euros, com o objectivo de se reduzir a dependência das importações e de promover a autonomia industrial do país”.

Visionário, o ministério dos Transportes toma como garantido que num futuro, provavelmente não muito distante, a fábrica de montagem de autocarros não só cobrirá plenamente as necessidades internas como será capaz de exportar veículos para os países vizinhos, com o que estará a contribuir “acentuadamente para a arrecadação e divisas e para a diversificação da economia de Angola”.

No comunicado, o Ministério dos Transportes insurge-se contra o conteúdo do Despacho Presidencial por aludir, exclusivamente, à celebração de contrato de fornecimento de 600 autocarros.

O “Ministério dos Transportes desenvolveu os contactos necessários para a aquisição de novos autocarros – 600 da marca Volvo no imediato – e para a construção de uma fábrica de montagem dos mesmos, que permita ao país gozar da autonomia de que não dispõe de momento. E não – como vem sendo
erroneamente afirmado nos dois últimos dias – para com a compra de novos autocarros desbaratar o dinheiro público”.
Ou seja, o pelouro de Ricardo D´Abreu culpa o Presidente da República por ter gerado na opinião pública a certeza de que Angola vai endividar-se em € 323.500.000 para comprar 600 autocarros, ao preço unitário de € 541.000,00.

Conhecido pela facilidade com que nomeia e exonera, não se sabe se o Presidente da República assumirá, sozinho, o ónus de ter induzido a opinião pública em erro ou atirará a culpa ao ministro dos Transportes.

Embora seja evidente que o Ministério dos Transportes esticou, apressada e atabalhoadamente, o âmbito do contrato, agregando-lhe “valências” que não estavam previstas, é muito improvável que Ricardo D´Abreu venha a ser responsabilizado pela (nova) tentativa de sobrefacturação.

No Executivo do Presidente João Lourenço, a Ricardo D´Abreu é permitido tudo. É um ministro à prova de bala.

Por Graça Campos

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