O Grupo Parlamentar da UNITA vai exigir uma audição parlamentar sobre a denúncia do major Pedro Lussati, que acusou o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), general Fernando Garcia Miala, de se apoderar dos bens do oficial detido e condenado no âmbito do caso "operação caranguejo".
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"A UNITA tomou conhecimento do requerimento enviado à presidente da Assembleia Nacional e aos Grupos Parlamentares. Vamos apresentar uma audição ao Parlamento", disse esta quarta-feira, 23, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, quando fazia o balanço do desempenho da Assembleia Nacional durante o Primeiro Ano Legislativo da V legislatura.
O deputado lamentou que durante o primeiro ano legislativo, das 24 solicitações de audição parlamentar, só uma conjunta (Ministério do Interior, Comandante Geral da Polícia e director geral do SIC) foi atendida.
Segundo a UNITA, esta postura demostra desrespeito pela Assembleia Nacional e pelo soberano povo de Angola.
"O Grupo Parlamentar do MPLA rejeitou a discussão de quatro votos de protesto, sendo uma contra a violência policial, o assassinato de cidadãos no Huambo e o sequestro do deputado Domingos Palanca, outro contra a perseguição e agressão físicas à cidadã Ludmila Pinto", esclareceu.
Para o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, "durante a vigência da primeira legislatura, acentuou-se o conflito político que opõe o povo, o soberano, ao Titular do Poder Executivo, que é a entidade singular que exerce o poder Executivo em nome do povo".
"Tornou-se evidente que a vitória eleitoral do Titular do Poder Executivo e do partido que o sustenta não eliminou a derrota política que o povo lhe infligiu", disse, acrescentando que "o Governo deixou de governar para o povo e o povo perdeu a confiança do Governo".
Relativamente ao plano económico e financeiro, disse que o País não cresceu.
"Cresceu, sim, a inflação, cresceu a dívida pública a níveis insustentáveis. Cresceram as contratações directas em violação da Lei", referiu.
"Em consequência, aprofundou-se o descrédito pelas instituições públicas, com destaque para a Presidência da República, o Serviço de Investigação criminal, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Tribunal Supremo", acrescentou.
Relativamente à proposta de destituição do Presidente da República, disse que "veio provar que o povo importa, o Parlamento, as vidas das pessoas, importam, o dinheiro do povo, importa a transparência, a legalidade dos actos dos entes públicos e nenhum agentes público está acima da Lei". NJ
