O Presidente russo não irá participar, em Agosto, na cimeira das economias emergentes conhecidas como BRICS, em Joanesburgo, para evitar mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI). Foi o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que confirmou esta quarta-feira, 19, que o homólogo russo não comparecerá na cimeira dos BRICS, tornando público um "comum acordo" na tomada de decisão e avançando que a Rússia será representada por Serguei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros.
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Em Março deste ano, a África do Sul confirmou o convite feito a Putin para participar nas reuniões da Cimeira Dos Brics, tem lugar entre os dias 22 e 24 de Agosto, em Joanesburgo. Desde então, tem sido questionada a presença do Presidente russo devido à ordem de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
O mandato do TPI foi emitido com a justificação de que Putin é o responsável político pela deportação de milhares de crianças ucranianas para a Rússia no contexto da guerra. Moscovo justifica a deslocação dos menores com a urgência de os retirar de um ambiente de violência e risco de vida permanente.
Face a esse mandato, e porque a África do Sul é um dos signatários do Tratado de Roma, que criou o TPI, estava, teoricamente, obrigada a cumprir a detenção de Vladimir Putin, caso este fosse a Durban sem qualquer imunidade.
Mas, no final de Maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul emitiu uma ordem que garante imunidade diplomática a todos os russos que participem na cimeira, abrindo assim caminho à ida de Putin.
No entanto, o porta-voz do ministério admitiu que "estas imunidades não anulam nenhuma ordem judicial emitida por um tribunal internacional sobre qualquer participante na cimeira".
Entretanto, esta terça-feira, foi tornado público que o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa considerava que deter Vladimir Putin seria uma "declaração de guerra" contra a Rússia.
"A Rússia deixou claro que deter o seu Presidente em exercício seria uma declaração de guerra; seria contrário à nossa Constituição arriscar-se a entrar em guerra com a Rússia", disse Ramaphosa numa declaração que até terça era confidencial e foi tornada pública, contra a vontade do chefe de Estado, por ordem de um tribunal de Gauteng, no norte do país.
Assumir o risco de guerra com a Rússia seria "um exercício temerário, inconstitucional e ilegal face aos poderes conferidos ao Governo", disse ainda Ramaphosa, que acrescentou: "Tenho obrigações constitucionais de proteger a soberania nacional, a paz e a segurança da República e de respeitar, proteger, promover e satisfazer os direitos à vida, à segurança e à protecção do povo da República".
De acordo com os meios de comunicação locais, citados pela agência de notícias EFE, esta foi a resposta presidencial a um pedido apresentado ao tribunal pela Aliança Democrática (AD), o principal partido da oposição na África do Sul, para conseguir uma ordem do tribunal para garantir a detenção de Putin se o chefe de Estado russo realmente participar na cimeira dos BRICS (Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul).
A África do Sul adoptou, desde o início, uma postura de neutralidade sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia, e defendeu o diálogo e a diplomacia como meios para resolver o conflito.
Esta posição não está apenas vinculada ao papel estratégico, político e económico que Moscovo tem nalguns países africanos, mas também a motivos históricos como o apoio russo aos movimentos anticolonialistas e de libertação no século XX, como a luta contra o regime segregacionista `apartheid`.
Brasil, Rússia, Índia e China criaram em 2006 o acrónimo BRIC, a que se juntou a África do Sul em 2010, formando-se assim os BRICS como símbolo de economias emergentes que estavam, na altura, a crescer acima da média mundial, mas que desde então perderam fulgor. NJ
