Segundo a Constituição Italiana:
"I minori stranieri comunque presenti sul territorio italiano hanno il diritto e il dovere all’istruzione; per essi valgono i principi di vigilanza sull’adempimento dell’obbligo scolastico. Le scuole pubbliche sono tenute ad accoglierli".
Portanto, todos os menores estrangeiros em idade escolar obrigatória (máximo 15 anos) presentes no território italiano têm o direito e dever de estudar (mesmo se tiver ilegal no país). As escolas públicas têm que lhes acolher!
Por isso, se você não terminou os Estudos no Brasil e quer continuar estudando ao chegar na Itália, saiba que é possível (mesmo se você tiver mais de 15 anos, como falarei mais adiante).
Quem tem até 15 anos é só realizar a inscrição em uma escola, com os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento;
• Permesso di soggiorno dos pais e do menor (se o menor não tiver, vai ser matriculado do mesmo jeito);
• Carteirinha de Vacinação;
• Certificados escolares (validados pelo Consulado Italiano).
Porém, toda essa documentação Pode Ser substituída (caso não se tenha em posse) por uma auto-certificação, feita na comuna. Pois, a ausência de um documento não pode ser relevado para impedir de integrar um menor nos estudos.
Os alunos são acolhidos em qualquer época do ano, não necessariamente precisa esperar iniciar o ano letivo (que aqui é em setembro). Se informar na comuna de residência qual a escola mais próxima para pegar maiores informações e apresentar inscrição.
Para os menores de 15 anos que comprovem entrada equivalente ao 2º ano de ensino médio, é prevista uma taxa de inscrição. Se tiver mais de 15 anos e com a documentação comprovando que tem já 9 anos ou mais de estudos, não será acolhido pela escola (exceto para portadores de deficiência, que são acolhidos obrigatóriamente até 18 anos completos).
Quem tem mais de 15 anos
Para Quem Tem cidadania italiana ou está na Itália legalmente, sob a tutela de um cidadão italiano, pode ter o reconhecimento dos títulos de estudos brasileiros para o inserimento à equivalente classe de estudos italiana ou, o reconhecimento do diploma superior completo. Quem não tem a cidadania, e tem mais de 15 anos, estudou por mais de 9 anos, pode ser acolhido pelos CTP's (Centri Territoriali Permanenti), funcionam como "supletivo" brasileiro. Podem frequentar os seguintes cursos (com duração de 1 a 2 anos, determinada pelo CTP escolhido) :
• Alfabetizzazione per adulti;
• Corsi sperimentali di scuola media.
Para o CTP, os documentos são:
• certidão de nascimento (podendo ser substituídos por passaporte ou carta d'identità);
• permesso di soggiorno.
Não é preciso apresentar documentação de estudos obtidos no Brasil, basta ser maior de 15 anos.
Para quem trabalha e gostaria de pegar um diploma equivalente ao ensino médio (fundamental para conseguir um bom emprego), pode se inscrever para estudar à noite nos Istituti Secondari di II grado. Porém tem que ter toda a documentação em ordem e provar que tem a Licenza Media (ou equivalente ensino fundamental completo).
Ficar sem estudar não é desculpa! Aproveite!
Artigo publicado anteriormente na Comunidade Migreat Brasileiros em Roma.
