No cenário de preocupações crescentes com a saúde mental dos trabalhadores e a segurança no ambiente laboral, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) desempenha um papel fundamental ao participar ativamente de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). Este evento, de grande relevância, trouxe à discussão uma série de questões cruciais que envolvem o bem-estar dos colaboradores e a responsabilidade dos empregadores em promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

A sessão especial que abordou o tema "Trabalho Seguro e Saúde Mental" teve início graças à iniciativa do deputado estadual Sílvio Camelo, que compôs a programação do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19). Esta ação se tornou ainda mais relevante, considerando que o mês também abraçou a campanha "Setembro Amarelo", dedicada à promoção de relações interpessoais saudáveis como parte essencial da prevenção ao suicídio.

Durante a audiência pública, o procurador Rodrigo Alencar, representando o MPT/AL, enfatizou a importância crucial de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ele destacou que a saúde mental é um componente fundamental do bem-estar, permitindo que os indivíduos enfrentem o estresse da vida de forma saudável e, ao mesmo tempo, sejam produtivos em seus empregos, contribuindo para a comunidade.

Rodrigo Alencar ressaltou que não atuamos de forma isolada no ambiente de trabalho, e a interação entre os membros da equipe desempenha um papel vital na preservação da saúde mental. Neste sentido, gestores públicos e empresários devem se engajar ativamente na prevenção e repressão de condutas que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores.

Os líderes no ambiente de trabalho devem se capacitar em habilidades que incluem gestão de pessoas, comunicação não violenta e o conhecimento das legislações recentes sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação. O descumprimento dessas responsabilidades pode acarretar não apenas prejuízos econômicos, mas também impactos humanos significativos devido ao afastamento de membros de suas equipes.

É fundamental que o compromisso com a saúde mental dos trabalhadores seja uma prioridade em todos os setores, seja no poder público ou na iniciativa privada. Este compromisso deve ser liderado de cima para baixo, com empregadores assumindo um papel ativo na promoção de ambientes de trabalho saudáveis.

A audiência pública contou com a participação de uma ampla gama de representantes, incluindo membros da ALE, TRT-19, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional de Seguridade Social, Universidade Federal de Alagoas, Secretaria de Estado de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, sindicatos patronais e dos empregados, conselhos representativos de setores econômicos, profissionais liberais e estudantes universitários.

O deputado estadual Sílvio Camelo, anfitrião da audiência pública, destacou a importância de discutir a segurança e saúde no trabalho, enfatizando o compromisso da ALE em ser a voz da sociedade nessas questões. Ele também anunciou que, com base nas discussões da audiência, proposições serão encaminhadas para a plenária da ALE.

O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, enfatizou a parceria entre a Justiça do Trabalho e diversas instituições, incluindo o Poder Legislativo, empresas, associações e sindicatos. Ele ressaltou que a busca pela justiça é fundamental para alcançar a paz social.

O vice-presidente e corregedor do TRT-19, desembargador João Leite, abordou a preocupação com a monetização dos riscos do trabalho. Ele observou que algumas empresas relutam em investir em cursos, conscientização e equipamentos de proteção para os empregados, assumindo o risco de futuras indenizações.

O juiz Alan Esteves, um dos gestores do PTS no TRT alagoano, destacou o engajamento das instituições e do Poder Judiciário na discussão da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele enfatizou que cuidar da saúde mental é essencial para o bem-estar pessoal e que o cuidado com os outros também é uma forma de autocuidado.

A juíza Carolina Bertrand, também gestora do Programa Trabalho Seguro, expressou seu desejo de aprender mais sobre as questões relacionadas ao adoecimento no trabalho. Ela ressaltou a importância de ouvir os trabalhadores e observar os encaminhamentos práticos em benefício de todos.

No início da audiência pública, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, destacou a relevância do tema em nível nacional.

A professora doutora da Universidade Federal de Alagoas Maria Cícera dos Santos trouxe à tona dados alarmantes sobre a saúde mental dos trabalhadores. Ela apontou que cerca de 15% dos adultos em idade ativa sofrem de transtornos mentais em algum momento de suas vidas. Além disso, destacou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, os impactos desses transtornos representam um custo global de aproximadamente um bilhão de dólares por ano.

A audiência pública sobre Trabalho Seguro e Saúde Mental promovida pela ALE e com a participação ativa do MPT/AL é um passo significativo na direção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. As discussões abordaram questões cruciais que afetam diretamente a vida dos trabalhadores, ressaltando a importância do compromisso de empregadores, gestores públicos e de toda a sociedade na promoção da saúde mental no trabalho. Este evento representa um exemplo inspirador de como a colaboração entre diferentes setores pode levar a mudanças positivas em nossa sociedade.