CFM e ABP reiteram posição contra descriminalização da maconha e pedem medidas de apoio à população

Diante da retomada do debate público sobre a descriminalização da maconha no País, após a manifestação de diferentes autoridades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reiteram, publicamente, o posicionamento de ambas as instituições contra essa liberação por entenderem que medida dessa natureza pode resultar no aumento do consumo, no comprometimento da saúde (de indivíduos e pública) e no fortalecimento do narcotráfico.

Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha – mesmo sob alegação "medicinal" - representa riscos à saúde de forma individual e coletiva. Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida.

Além disso, o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no brasil. Considera-se, ainda, que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.

Não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%.

Contra os riscos embutidos nesse debate, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.

Assim, o CFM e a ABP – com base em argumentos técnicos e éticos – e em defesa dos interesses da maioria da população, que sofre as consequências geradas por esse problema grave e complexo, com impacto negativo na saúde e na segurança, individual e coletiva, apelam para que esse tema seja analisado com o devido critério, ouvindo a sociedade e buscando soluções que atendam aos interesses da Nação.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA