Durante reunião na AGU, governador busca acordo adicional de R$ 1,2 bilhão para destinar aos profissionais da área.
O Governador Paulo Dantas teve uma importante reunião na quarta-feira (26) com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, na qual obteve a garantia de liberação de R$ 837 milhões referentes a uma dívida da União com o Estado de Alagoas relacionada ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse fundo esteve vigente entre os anos de 1998 e 2006. Os recursos estão destinados aos precatórios e já estão previstos no Orçamento federal de 2024.
| Governador Paulo Dantas se reuniu com a AGU em Brasília para liberar recursos da Educação |
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De Acordo com a legislação, 60% dos R$ 837 milhões (aproximadamente R$ 500 milhões) serão obrigatoriamente destinados aos professores que atuaram na rede estadual de ensino entre 1998 e 2006. O objetivo do governador é buscar a ampliação desse acordo com a União, a fim de destinar ainda mais recursos para a área da Educação. Ele ressaltou a importância do acordo para garantir o direito de centenas de profissionais da Educação em Alagoas.
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Em reunião na AGU, governador busca pacto por mais R$ 1,2 bilhão para direcionar aos profissionais da área.
Essa liberação dos recursos foi possível após uma disputa judicial entre o Estado de Alagoas e a União. O Estado argumentou prejuízo financeiro em virtude da extinção do Fundef, e parte desse processo foi julgada procedente. Entretanto, ainda há uma divergência sobre um segundo montante, que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão. Oito estados do Nordeste e um do Norte também estão buscando um acordo com o governo federal em relação a essa parte.
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Durante a reunião, o governador foi informado de que a AGU já está em discussões com o Tesouro Nacional sobre a inclusão do valor no Orçamento da União, com previsão de pagamento até 2025. Entretanto, aguardam a aprovação do Marco Fiscal, que está prevista para o mês de agosto, para então discutir esse acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Todo esse esforço busca assegurar a destinação adequada dos recursos e fazer justiça aos profissionais da Educação que contribuíram durante o período em questão.
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Com Agências :
Agência Alagoas
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