Cidade do Panamá - Oito anos após o vazamento de 11 milhões de documentos financeiros secretos, conhecidos como "Panama Papers", mais de duas dezenas de réus estão sendo julgados no Panamá por seu suposto envolvimento. As repercussões desses vazamentos foram amplas, levando à renúncia do primeiro-ministro da Islândia e colocando sob escrutínio líderes da Argentina, Ucrânia, políticos chineses e até o presidente russo, Vladimir Putin, entre outros.

No centro do julgamento estão os líderes e associados do escritório de advocacia boutique panamenho, agora extinto, que ajudou a criar Empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários por trás delas. Jurgen Mossack e Ramon Fonseca, os dirigentes dessa empresa, estão entre os acusados.

O que é o caso Panama Papers?

Os promotores panamenhos afirmam que Mossack, Fonseca e seus associados criaram uma rede de empresas offshore que utilizaram transações complexas para ocultar dinheiro relacionado a atividades ilícitas, incluindo o escândalo de corrupção da gigante brasileira da construção, a Odebrecht. Em dezembro de 2016, a Odebrecht confessou-se culpada em um tribunal federal dos EUA de utilizar empresas de fachada para disfarçar centenas de milhões de dólares em subornos pagos em países de todo o mundo para ganhar contratos públicos.

De acordo com os promotores panamenhos, a firma Mossack Fonseca criou 44 empresas de fachada, das quais 31 abriram contas no Panamá para esconder dinheiro relacionado ao escândalo da Odebrecht. No ano passado, a juíza do caso, Baloisa Marquinez, decidiu também mesclar as acusações relacionadas à Odebrecht com as alegações dos promotores sobre o trabalho da empresa para a gigante alemã Siemens. Os promotores afirmam que um ex-executivo da Siemens utilizou entidades criadas pela Mossack Fonseca para transferir fundos para subornos.

O que dizem Mossack e Fonseca?

Fonseca, 71 anos, não compareceu ao julgamento porque seu advogado afirmou que ele está hospitalizado. No entanto, ele já declarou que sua empresa não controlava como seus clientes usavam as empresas de fachada que a empresa criava para eles. Segundo ele, o papel da empresa era apenas criar e vender essas empresas.

Mossack, um advogado de 76 anos nascido na Alemanha, disse em uma declaração à Associated Press que "rejeitamos categoricamente que tenhamos cometido qualquer crime, nem a Mossack Fonseca nem as subsidiárias... e esperamos que isso possa ser provado no julgamento. Se houver justiça em nosso caso, eles terão que nos absolver".

Ambos os homens foram presos em 2017, mas aguardavam julgamento sob fiança.

O que aconteceu com a empresa?

A Mossack Fonseca ajudou a criar e vender cerca de 240.000 empresas de fachada ao longo de quatro décadas de atividade. Anunciou seu fechamento em março de 2018, dois anos após o início do escândalo.

“A deterioração da reputação, a campanha midiática, o cerco financeiro e as ações irregulares de algumas autoridades panamenhas causaram danos irreparáveis, levando ao encerramento total das operações ao público”, afirmou a empresa em comunicado na época.

Como o escândalo afetou o Panamá?

A reputação internacional do Panamá em serviços financeiros foi manchada pelo escândalo.

A União Europeia incluiu o Panamá em uma lista de países considerados paraísos fiscais, o que levou as instituições financeiras internacionais a exigirem a implementação de medidas que permitissem o escrutínio dos sistemas bancário e financeiro.

Consequentemente, o negócio do país de criação de empresas de fachada despencou cerca de 40% um ano após o escândalo.

Que mudanças o Panamá fez?

O governo do Panamá implementou mudanças para tornar possível identificar o beneficiário final por trás das sociedades de responsabilidade limitada e de seus ativos.

As alterações também procuraram atribuir maior responsabilidade aos agentes registrados - normalmente advogados de empresas panamenhas - listados para as empresas de fachada.

O objetivo era permitir que as autoridades panamenhas respondessem aos pedidos de assistência nas investigações.

Julio Aguirre, especialista financeiro no Panamá, disse que o governo quer que os agentes registrados fiquem de olho nas empresas. Antes, "a lei não exigia monitoramento, não havia essa obrigação legal", disse.

Os bancos também haviam sido anteriormente restringidos em sua capacidade de saber quem estava realmente por trás das contas. "Eles entregaram o veículo ao banco para obter essa informação", disse Aguirre.