O Ministério Dos Direitos Humanos e Cidadania desmentiu um boato que circula pelas redes sociais informando que as eleições para conselheiros tutelares haviam sido anuladas em algumas cidades brasileiras por determinação do ministro Silvio Almeida.
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A informação é falsa.
O que aconteceu é que, segundo o ministério, três Cidades Brasileiras Realizaram, por conta própria, a votação do Conselho Tutelar por meio de eleição indireta — quando um grupo interno escolhe os candidatos eleitos. De acordo com a pasta, esse tipo de votação vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).
As cidades que realizaram a escolha por meio de eleição indireta foram: Uberlândia (Minas Gerais), Rio Largo (Alagoas) e Santana do Ipanema (Alagoas). Diante dessa situação, o ministro Silvio Almeida anunciou que vai acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para garantir que os cidadãos dessas cidades possam realizar uma eleição com voto direto para escolher os conselheiros tutelares locais.
O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos", completa a nota do Ministério dos Direitos Humanos.
Conselheiros Tutelares eleitos
Até o momento, as administrações das respectivas cidades não se manifestaram sobre o anúncio feito pelo ministro Silvio Almeida.
Em outras cidades, os conselheiros tutelars foram eleitos por meio do voto direto e comemoraram a eleição.