As novas regras do programa 'Minha Casa, Minha Vida' entraram em vigor na última sexta-feira (7), em todo o Brasil. A alteração amplia o subsídio para aquisição de imóveis do programa e reduz a taxa de juros para famílias de baixa Renda. Confira nesta reportagem as novas regras e como solicitar o financiamento para a casa própria.

Com a mudança, o subsídio para famílias de baixa renda, ou seja, com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio consiste no valor do financiamento que o governo paga, que pode reduzir ou até zerar o valor da entrada que uma família precisa pagar para participar do programa.

A taxa de juros para as faixas 1 e 2 também teve alteração. Nas regiões Norte e Nordeste, a redução foi de 4,25% para 4% ao ano. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa mudou de 4,5% ao ano para 4,25%.

Conforme o Governo Federal, a meta é que sejam entregues 2 milhões de casas e apartamentos até 2026, o que inclui a retomada das obras paralisadas em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, até março deste ano, o Estado possuía 133 unidades habitacionais com obras em andamento e outras 448 paralisadas.

Quem pode participar?

O Minha Casa Minha Vida é um programa de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), destinado a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

Conforme a Caixa Econômica Federal, esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.

A divisão varia conforme as faixas de renda:

• Faixa Urbano 1 - Renda Bruta Familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 - renda Bruta Familiar Mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Vale ressaltar que para as famílias da faixa 3, não há subsídio do governo e o teto dos imóveis passou para R$ 350 mil para todo o Brasil. Nessa faixa, os juros máximos são de 8,16% ao ano.

Conforme a Caixa Econômica Federal, estão inaptos a se inscreverem no programa famílias com renda familiar superior aos limites estabelecidos. Entre os outros requisitos excludentes estão:

• Ser titular de contrato de financiamento vigente equivalente às normas do Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país;
• Proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial regular em qualquer parte do país;
• Participante que tenha recebido nos últimos dez anos benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

A inscrição no Minha Casa, Minha Vida varia para famílias que se enquadram nas diferentes faixas do programa, na Faixa 1 é preciso seguir os seguintes passos:

• Procurar a prefeitura ou Agência de Habitação do município onde moram para realizar a inscrição no programa;
• Após realizar a inscrição na prefeitura, a Caixa irá validar os dados da família. Em caso de aprovação, as famílias serão comunicadas sobre os sorteios das moradias;
• Vale lembrar que os sorteios ocorrem apenas em municípios onde existe um número de famílias superior ao de unidades habitacionais disponíveis no programa;
• Caso seja sorteada, a família será informada sobre os detalhes para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Por fim, após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Para as famílias com renda entre R$ 2.640,01 até R$ 8.000 o passo a passo deve seguir os seguintes critérios:

• A contratação do financiamento pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa.
• Neste caso, a família precisa já escolher um imóvel e realizar a simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Dessa forma, será possível saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar.
• Na simulação, é necessário informar o financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal.
• A partir do fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento.
• Após escolher a opção de financiamento desejada, o site apresenta o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento.
• Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, é necessário ir até uma agência Caixa para entregar a documentação necessária ao banco.
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel.
• Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Documentação

• Documentos pessoais: Identidade, CPF, comprovante de residência, renda, estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.