DA REDAÇÃO

Acatando os vetos sugeridos pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o presidente Michel Temer aprovou, na última sexta-feira (29/07), o Projeto de Lei 4250/2015, sobre remuneração e gratificação de servidores. “Conseguimos esclarecer para o ministro Padilha o que precisava ficar e o que deveria ser retirado para que a Lei ficasse redonda, boa para os servidores e para o governo”, afirmou o ministro.

O projeto foi proposto pelo Executivo, em cumprimento ao acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) eas entidades representativas da carreira Dos Servidores de meio ambiente – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Pecma (Ascema Nacional) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).

Em aviso ministerial enviado pelo então ministro-interino, Marcelo Cruz, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou-se que o texto do PL foi acrescido, no Plenário da Câmara dos Deputados, de dispositivos que não haviam sido negociados pelas partes interessadas. Dessa forma, seria alterado o critério de ingresso nos cargos de técnico administrativo e técnico ambiental do Ibama e do ICMBio.

O Ministério do Meio Ambiente sempre foi contrário aos dispositivos acrescentados e, por outro lado, defendeu a manutenção dos termos da proposta original, em consonância com as entidades e o MPOG. O aviso ao ministro Padilha teve o objetivo de desfazer o equívoco de alguns parlamentares quanto à indicação dos dispositivos a serem vetados.