O Ministério de Minas e Energia espera concluir até o fim de maio o plano trienal de ação do Programa Nacional do Hidrogênio, que vai de 2023 a 2025. O MME está analisando um número recorde de contribuições à consulta pública lançada em fevereiro, e a expectativa é de que no mês que vem o texto final possa ser submetido à aprovação do comitê gestor do programa, informou o secretário de Planejamento e Transição Energética, Thiago Barral.

O secretário foi um dos convidados da primeira audiência pública da comissão especial do Senado que discute políticas públicas para o hidrogênio verde, realizada na quarta-feira, 27 de abril. No debate sobre o papel do energético na descarbonização das economias globais, Barral destacou que o aprimoramento do arcabouço legal e regulatório é um dos aspectos fundamentais a serem trabalhados de forma conjunta com o Congresso Nacional. Ele avalia que a definição de regras vai diminuir muito o custo dos projetos.

O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PDT-CE), sugeriu que o ministério traga para debate na comissão uma eventual proposta do governo de legislação sobre o tema. Desse trabalho em parceria sairia a versão final do texto que, pelo processo legislativo, teria de ser enviada formalmente pelo Executivo à Câmara dos Deputados. De lá, o projeto seguiria para tramitação no Senado. O parlamentar disse que o Brasil tem que aprovar uma legislação que esteja sintonizada com o ambiente internacional.

Para Barral, o energético não pode ser visto como uma solução para tudo. “O hidrogênio não é uma bala de prata, não é uma solução panaceia. Na verdade, é um dos instrumentos que temos o potencial de desenvolver para entregar Desenvolvimento econômico com descarbonização e inclusão”, frisou, lembrando que para alcançar a descarbonização a partir do hidrogênio verde é preciso construir as bases no Brasil.

Além do marco legal e regulatório, os outros eixos do programa são o fortalecimento da base tecnológica, com investimento em pesquisa e inovação; a capacitação profissional; a inclusão no planejamento energético; o crescimento do mercado consumidor e a competitividade e, também, a cooperação internacional.

O governo considera como fonte importantes de financiamento do programa do H2V recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que vêm da indústria de óleo e gás e do setor de energia elétrica e são destinados à pesquisa e inovação. Também com essa finalidade, foi lançada uma chamada estratégica do programa de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica para projetos na área.

Barral disse ainda que não poderia deixar de mencionar o Climate Investment Funds (um fundo multilateral destinado a financiar projetos em paises em desenvolvimento), as linhas de crédito do BNDES e recursos para a realização de estudos resultantes da cooperação internacional.

Descarbonização rápida

O Ministério do Meio Ambiente foi representado na audiência pública da comissão pelo diretor do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, André Luiz Campos de Andrade. O técnico destacou a recomendação do último relatório do IPCC, o painel de cientistas da ONU sobre mudanças climáticas, de que será preciso fazer uma descarbonização muito rápida e de baixo custo para conter o aumento da concentração global de CO2 na atmosfera.

“Nós estamos falando não apenas de mudança em um matriz energética. Nós estamos falando em um novo paradigma de desenvolvimento econômico para o mundo e para o Brasil. Um modelo de baixo carbono que seja inclusivo e que não deixe ninguém para trás.”

Caminhar para a neutralidade climática no sentido de aumentar a energia renovável no grid é um caminho, disse Andrade, reforçando o papel de fontes renováveis como eólica e solar na produção de hidrogênio verde. Em sua avaliação, há uma oportunidade de usar essa vantagem como estratégia de reindustrialização do país e de descarbonização de setores de difícil corte de emissões.

A vice-chefe da Missão do Reino Unido, Melanie Hopkins, que também participou do debate, afirmou seu país apoia o esforço do Brasil na descarbonização e está aberto a compartilhar experiência e apoiar o legislativo brasileiro no que atenda as demandas e a realidade do país. Hopkins destacou que é possível trabalhar em conjunto na elaboração de padrões e certificações em comum, na otimização da regulação, no compartilhamento de inovação na produção e no desenvolvimento da cadeia produtiva.

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