Edital e Termo de Referência, elaborados pela Apa Delta do Parnaíba, estabelecem critérios para a contratação.

O Insitituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou edital de divulgação para a contratação de empresa para auxílio na elaboração e revisão do plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba. O processo faz parte de execução de compensação ambiental, que possibilita os recursos financeiros para o novo plano de manejo. Segundo o Termo de Referência, a empresa vencedora terá 24 meses para a elaboração do plano de manejo, conforme o cronograma.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba é uma unidade de conservação de uso sustentável criada pelo Decreto Federal s/nº, de 28 de agosto de 1996. Sua área aproximada é de 313.809 hectares e se situa nos municípios de Parnaíba, Luís Correa, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, no Piauí; Araioses, Água Doce, Paulino Neves e Tutóia, no Maranhão; Chaval e Barroquinha, no Ceará e, nas águas jurisdicionais dos rios Parnaíba; Cardoso e Camurupim; e Timonha e Ubatuba, além de 5 km de mar territorial.

Na APA Delta do Parnaíba existem planícies flúvios-marinhas com a presença de manguezais, grandes ilhas estuarinas, lagoas costeiras, restingas, além de campos de dunas móveis e fixas. Formado pelo rio Parnaíba, o Delta do Parnaíba deságua no oceano abrindo-se em cinco braços, envolvendo mais de 70 ilhas fluviais. Sua paisagem exuberante, cheia de dunas, mangues e ilhas fluviais garante o cenário paradisíaco dessa região do Piauí e Maranhão. A região também é reconhecida pela importância significativa para a reprodução do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), desova de tartarugas marinhas e áreas de alimentação e descanso de aves migratórias.

Acesse o edital e o Termo de Referência para o Plano de Manejo.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280

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