RIO — O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo intimando a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas por ela representadas — Avianca, Gol, Azul e Latam — a comprovarem que Houve Queda nas tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais, como sustentou a entidade.

Segundo dados divulgados pela Abear e publicados em seu site, as tarifas médias de passagens aéreas teriam tido queda entre 7% e 30% desde que teve início a cobrançade bagagem em voos domésticos, dependendo da rota e da companhia aérea, Também mostram que, no acumulado do ano, a procura de passageiros por voos domésticos, teve alta de 1,98%.

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O processo foi instaurado após a conclusão, nesta quinta-feira, de uma averiguação preliminar iniciada pelo DPDC, diante de desconfiança de dados de pesquisa da Abear que apontava a queda dos valores das passagens. Notícias publicadas nos principais jornais e sites do país, e pesquisados pelo DPDC, mostravam que, de acordo com o índice de preços da Fundação Getulio Vargas (FGV), as tarifas aumentaram 35,9% entre junho e setembro. Ao mesmo tempo, dados do IBGE indicam alta de 16,9% dos bilhetes neste período:

— A averiguação preliminar foi concluída nesta quinta-feira e resultou na abertura de processo administrativo contra a Abear e as empresas aéreas que ela representa. Os envolvidos têm dez dias para apresentar sua defesa — explica o titular da Senacon, Arthur Rollo, acrescentando que, depois de consultarem técnicos, se comprovado que de fato não houve queda de preços, como a associação sustenta, a entidade e as suas companhias conveniadas podem ser punidas, de acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

No documento onde comunica a realização da averiguação preliminar sobre os fatos, o DPDC informa que, no dia 26 de setembro, enviou uma notificação à Abear pedindo explicações sobre os dados do levantamento feito pela entidade, de forma que pudessem garantir a veracidade do percentual de queda informado. Na ocasião, o presidente da associação afirmou que os dados foram fornecidos pelas empresas e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

À época, a Abear informou ainda ao DPDC que não podia correlacionar diretamente a queda dos preços e a cobrança de bagagem despachada, admitindo que há outros fatores que impactam o preço.

Procurada pela reportagem para se manifestar sobre o processo instaurado pelo DPDC, a Abear informou, através de nota, que não recebeu qualquer notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. E reenviou o ofício encaminhado ao DPDC quando foi notificada na averiguação.

Latam e Azul não se manifestaram, alegando que seguiriam o posicionamento da Abear. Gol e Avianca não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

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