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Relator de projeto de plano de saúde defende multa menor

Relator de projeto de plano de saúde defende multa menor

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) – Givaldo Barbosa / Givaldo Barbosa/Agência O Globo/25-04-2017

BRASÍLIA — O relator do projeto que quer modificar a lei dos Planos de saúde, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou ao GLOBO que a proposta pretende corrigir desequilíbrios no sistema de saúde suplementar. Para ele, a diminuição das multas aplicadas em casos de infração, que deixam de ter um piso de R$ 5 mil e passam a ser graduais, e o cerco à judicialização corrigem desproporcionalidades que prejudicavam as empresas, sobretudo de médio e pequeno porte. Ele ressalta que é importante escutar o consumidor, mas as normas também devem garantir que companhias menores não quebrem:

— A diminuição das multas procura guardar proporcionalidade com o ilícito. Nós temos casos de negativa de um hemograma em que se cobra multa de R$ 80 mil. Os grandes planos diluem isso, mas, para pequenos e médios planos, é mortal. Essa diminuição de multas, quero deixar claro, não retira a responsabilidade da empresa de fazer o procedimento. Nossa preocupação foi equilibrar o processo.

Para o relator, não interessa a ninguém a falência de planos menores e a concentração da saúde suplementar, que, segundo ele, são alimentadas pelas normas atuais.

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SEGURANÇA JURÍDICA

Marinho defende ainda a redução da judicialização no setor, deixando mais claro, na lei, que os planos têm de cumprir apenas o que está estabelecido contratualmente. E lembra que a conta dos procedimentos autorizados na Justiça é distribuída entre os usuários dos planos de saúde, por meio de reajustes anuais. Outro ponto que visa a conter o impacto da judicialização é a exigência de que juízes tenham de consultar uma equipe técnica para emitir parecer em casos de saúde, desde que não haja urgência ou risco de morte. Marinho ressalta que essa foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— O que nós dissemos no projeto é que o que está fora do rol não pode ser concedido pelos planos de saúde. Estou reiterando o que está no contrato, não estou inventando nada, apenas dando maior segurança jurídica a esse processo. Acredito que isso é bom para o consumidor e para o gestor do plano. Não interessa a ninguém que haja um desequilíbrio nesse processo. Quanto mais sadio for o setor, melhor para todo mundo — argumenta.

Por outro lado, o deputado destaca como positivo para o consumidor o parcelamento do reajuste de idosos. Ele acredita que isso resolve uma distorção que fazia com que vários usuários tivessem de abandonar o plano por não terem condições financeiras para arcar com ele. O relatório apresentado anteontem prevê que o último reajuste por faixa etária, hoje concentrado aos 59 anos, possa ser diluído ao longo dos 20 anos seguintes, com parcelas iguais a cada cinco anos.

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EXPECTATIVA DE APROVAÇÃO EM NOVEMBRO

Com vários dos itens polêmicos deixados de fora da discussão, Marinho diz estar otimista em relação à aprovação rápida na comissão especial que trata do assunto. E que há condições de que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados até o fim de novembro. Antes da sanção, o texto ainda tem de ser votado pelo plenário do Senado.

Para Marinho, a discussão acerca dos planos de saúde não deve acabar com o projeto. O deputado explica que outros itens terão, eventualmente, de ser discutidos pelo Congresso no futuro. Um exemplo é a criação de planos segmentados, com um rol menor de cobertura — muitas vezes regional — que permita preços menores e maior acesso por pessoas que vivam em cidades pequenas. Na avaliação dele, este não é o momento para essa discussão, mas será necessário voltar a ela futuramente:

— O projeto visa a corrigir e racionalizar algumas situações, mas não é um fim em si mesmo. Acho que há outros problemas que precisam ser enfrentados, e esse não é o veículo ou o momento político adequado.

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