RIO – As operadoras de saúde serão obrigadas a oferecer contratos de Planos de saúde individuais ou familiares se for aprovado o relatório do deputado Rogério Marinho, que muda o principal marco regulatório do setor, a lei 9.656, de 1998. A obrigatoriedade, no entanto, não se aplica as entidades de autogestão. Atualmente os planos individuais representa apenas 19% do total dos 47 milhões de beneficiários da saúde suplementar.
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Os contratos individuais e familiares, que tem reajuste controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não podem ser cancelados pelas empresas, exceto por inadimplência, sumiram das prateleiras de ofertas das operadoras nos últimos anos. Segundo o mercado, o produto foi inviabilizado pelo controle do percentual do aumento, que este ano foi estabelecido em 13,55% pela reguladora.
A liberação de reajuste por planilhas de custo era um dos pedidos das operadoras para a revisão da lei dos planos de saúde, mas o relatório final apresentado hoje na Câmara mantém sob a tutela da ANS os aumentos para os contratos individuais e familiares.
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Propostas para ampliação do rol são rejeitadas
O relator rejeitou dezenas de projetos de lei que tentavam ampliar o rol de procedimentos. Entre as propostas dos parlamentares estava desde a obrigatoriedade de assumir os custos de transplantes até a cobertura do exame para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As rejeições tiveram quase todas a mesma justificativa. Para Marinho, é “inadequado” estabelecer procedimentos do rol por lei, uma vez que isso engessaria a atualização dessa lista. O mecanismo correto seria o já utilizado atualmente ANS, uma norma infralegal atualizada, após consulta pública, a cada dois anos.
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