BRASÍLIA E RIO — O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da portaria que modificou regras do combate ao Trabalho Escravo. Em 10 dias, Nogueira deverá responder se aceita ou não a recomendação, que faz parte de um “procedimento preparatório que apura a ilegalidade da portaria”, aponta o documento remetido à pasta do Trabalho. Caso rejeite, os órgãos deverão adotar medidas judiciais para derrubar as novas normas.

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— Do ponto de vista do Ministério Público, qualquer medida a partir do MP será via judicial — disse o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo Tiago Muniz Cavalcanti ao GLOBO.

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Segundo o documento, encabeçado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a portaria do governo “traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalhh e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal”.

Por sua vez, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou apoio à decisão do governo de Michel Temer (PMDB-SP) em mudar as regras do combate ao trabalho escravo.

” Ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou por que o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns, Michel Temer. Parabéns ao ministro Ronaldo Nogueira”, frisou o ministro da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em mensagem a amigos.
Chefe do MPF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem um histórico de atuação forte no combate ao trabalho escravo no país. Segundo fontes ouvidas, a PGR aompanha os desdobramentos do caso, mas tem insistido em abrir canais de diálogo com todas as instituições antes de tomar medidas drásticas em relação a assuntos polêmicos. A recomendação segue essa linha.

Outro dispositivo da portaria, que centralizou nas mãos do ministro do Trabalho a inclusão dos nomes na lista suja do trabalho escravo, bem como a sua divulgação, também atenta contra as legislação do país, segundo a recomendação expedida por MPF e MPT. A mudança, segundo os órgãos, fragiliza um “importante instrumento dos de transparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao trabalho escravo”.

A mudança nas regras do trabalho escravo é a mais recente benesse concedida pelo governo do presidente Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir o parecer sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pediu o arquivamento da acusação de organização criminosa e obstrução à Justiça.

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