Governo quer que Petrobras volte a fornecer gás para usina da J&F

No item 23.3 do documento assinado com a Âmbar, denominado “conduta das partes”, os dois lados garantem que nunca “realizaram, ofereceram, prometeram ou autorizaram”, nem farão no futuro, “qualquer pagamento, presente, promessa, entretenimento ou qualquer outra vantagem, seja diretamente ou indiretamente” a qualquer autoridade ou funcionário público.

O contrato deixa expresso, ainda, que o conceito de parte engloba o grupo empresarial, incluindo as empresas “controladoras, controladas e sociedades sob controle comum”, bem como “os administradores, diretores, prepostos, empregados, representantes e agentes”. Na visão da Petrobras, não há como celebrar um novo acordo com a termelétrica porque o normativo da estatal obriga a inclusão desta cláusula e ela não é cumprida pelo grupo da JBS.

escassez de chuvas

A Âmbar é uma das empresas que, na avaliação de especialistas, poderia ser vendida pelo Grupo J&F em sua reestruturação após os impactos da delação nos negócios.

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Mas a resistência da Petrobras contrasta com a preocupação do governo em ampliar o fornecimento de energia em meio à escassez de chuvas. A ata do CMSE aponta para a necessidade de atuação do Ministério de Minas e Energia na tentativa de viabilizar uma alternativa de fornecimento de gás natural para a termelétrica, “tendo em vista a eficiência e competitividade da usina e a importância de se reforçar a disponibilidade de geração” para o sistema elétrico nacional. A pasta “deverá envidar esforços para solucionar o problema de fornecimento gás natural” para a termelétrica, segundo o documento.

A Petrobras divulgou um comunicado no qual afirma que receberá “com todo o interesse” a solicitação do CSME, tendo em vista o risco no mercado energético, mas ressalva que a análise levará em conta as condições comerciais e os impedimentos jurídicos.

Além da usina da J&F, o CMSE quer que a Petrobras volte a fornecer combustível para as termelétricas Araucária (da Copel), Termo Fortaleza (do Grupo Endes) e Termonorte II (de um produtor independente).

O contrato entre a empresa de Joesley e Wesley Batista e a Petrobras é um dos pontos da denúncia por corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, barrada pela Câmara — a segunda acusação está em tramitação. Foi por causa desse negócio que Joesley Batista disse que entregou uma mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em uma ação que foi gravada pela Polícia Federal.

Âmbar avalia ir ao Cade

A UTE Cuiabá foi comprada pelo grupo J&F em 2015. A termelétrica ficou anos parada por falta de fornecimento de combustível. A Âmbar decidiu, então, apelar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para forçar a Petrobras a vender gás a preços mais baixos para a usina, chamada Termelétrica Mário Covas. Sem decisão nesse processo, Joesley disse que pagou a propina a Rocha Loures para intervir em favor da empresa no Cade que, por sua vez, nega qualquer intervenção dentro do órgão.

A Âmbar não está na lista de empresas colocadas à venda pela J&F, apesar de especialistas citarem o negócio como um desdobramento possível em meio à restruturação do grupo. A avaliação dentro da Âmbar é que, hoje, a termelétrica não tem alto valor no mercado, justamente por não haver um contrato de longo prazo com a Petrobras para o fornecimento do gás.

A empresa entrou na Justiça na tentativa de que o contrato volte a valer e o fornecimento de combustível seja restabelecido. A Âmbar diz que está perdendo dinheiro com a usina parada e que a estatal não apontou como foi o ato de corrupção que justificou o encerramento do contrato. A companhia também avalia pedir ao Cade para voltar a avaliar o caso. Procurada, a Âmbar não comentou.

OGlobo