A Operação Carne Fraca nos trouxe algumas lições, mostrando que serão necessárias ações enérgicas para mitigar o “dano” causado a imagem, não só da pecuária, mas de todo setor agropecuário brasileiro.
O agronegócio que é a mola propulsora da economia nacional, responsável por 30% do PIB, quase 50% das exportações e por 1 em cada 3 empregos no Brasil (de acordo com estudo feito pelo Cepea/Esalq – Centro de Estudos de Economia Agrícola da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba), precisa fazer um grande Pacto Pela Integridade.
Consciente da importância desse setor para o Brasil e da necessidade de superarmos a recente crise de imagem, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi, em maio deste ano, anunciou a decisão de criar o programa de Compliance do Mapa, e propôs uma política de conformidade aos empresários do setor agropecuário brasileiro, reunidos para avaliação e balanço do Plano Agro+.
Com origem inglesa, a palavra compliance surgiu do verbo to comply with, que significa “agir de acordo com”, isto é, de acordo com a uma lei, uma norma, um regulamento, uma política interna.
No âmbito institucional e corporativo, remete a um conjunto de regras para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
Mas a abrangência desse termo foi mudando com o tempo, e atualmente significa não só cumprir as leis, assumiu com isso primordial imperativo, atender à lei anticorrupção. O programa existe para que se crie mecanismos capazes de evitar a prática de atos ilícitos.
Além de fortalecer a imagem da agricultura e da pecuária nos mercados nacional e internacional, a proposta visa também evitar fraudes, sejam elas econômicas ou de qualidade, contra o consumidor.
Tenho plena convicção que, se o Programa de Integridade do Mapa (compliance), criado pela Portaria n´ 705, de 7 de abril deste ano, estivesse em vigor há mais tempo, teria evitado as ações da Operação Carne Fraca que abalaram a já sofrida economia brasileira, pois ele aprimora os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta de agentes públicos nos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal.
O Programa de Conformidade – Compliance – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem sendo construído junto com o setor produtivo, e nossa meta é que seja concluído até 31/12. Vamos iniciar o ano de 2018 dentro de uma nova perspectiva.
Mas não basta apenas o ministério fazer sua parte. É imprescindível que as empresas ligadas ao setor, tenham sua política de conformidade, aderindo ao programa de Compliance do Mapa.
Estamos otimistas. Já contamos com o apoio de várias entidades representativas do agronegócio, que serão os principais parceiros fomentadores das adesões, convidando a alta gestão das empresas associadas a atuarem ativamente na adesão à proposta, que é, diga-se de passagem, ousada e inovadora!
Mesmo não sendo obrigatório, esse movimento será um marco para um mercado. Irá garantir produtos e serviços protegidos contra eventuais riscos éticos, de ilegalidade e, consequentemente, de qualidade diferenciada.
É o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dando uma resposta rápida e eficiente ante o clamor da sociedade brasileira e do mercado internacional, que exigem transparência e seriedade.
Não podemos permanecer inertes diante de situações que provocam danos irreparáveis à imagem do Brasil.
Então, seguindo a linha de fomento às boas práticas na produção, vamos implementar premiações e certificações específicas com a criação do selo Agro + Integridade, para aquelas empresas que além de instituírem seus programas de Compliance em adesão ao programa do Mapa, comprovem a produção de modo sustentável e com responsabilidade social respeitando a dura legislação trabalhista.
O recebimento desse selo específico de qualidade, será um atestado ao mercado interno e aos países que compram nossos produtos, assegurando que a empresa produz dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade.
Isso nos levará ao incremento da imagem institucional, ao aprimoramento da transparência com a sociedade, a melhoria do clima organizacional e fortalecimento da ética nas práticas internas de trabalho, estimulando uma nova cultura concorrencial.
Não será uma empreitada fácil, porque interfere no padrão cultural brasileiro, porém, é um passo imprescindível para consolidação da confiança na agricultura e pecuária do Brasil, e na conquista e manutenção de novos mercados – por meio de um modelo de gestão focado na ética, na otimização de recursos, na responsabilidade ambiental e social, com bom ambiente de trabalho corporativo – além de demonstrar total respeito aos clientes.
Acreditamos que muito em breve, esse “selo de qualidade” fará toda diferença! Será exigido das empresas pelos consumidores brasileiros e será “requisito” para o acesso aos mercados internacionais!
Queremos passar de 7% para 10% da participação brasileira no mercado agro internacional em 5 anos.
Meta difícil, mas possível, desde que iniciativas ousadas como essa tenham o respaldo das empresas do setor que é o alicerce da economia brasileira.
EUMAR ROBERTO NOVACKI é coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso e atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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