BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, enviou uma carta a todos os deputados federais em defesa da privatização da Eletrobras. Apesar de o governo acreditar que não precisa de aval do Congresso para a venda da empresa, o processo de privatização deve vir atrelado a algumas mudanças na legislação do setor. Por isso, o ministro iniciou as conversas com os parlamentares para atrair apoio à privatização.

Na carta, Coelho Filho afirma que “a empresa enfrenta passivos das mais diversas naturezas e questionamentos judiciais que somam valores que superam os R$ 100 bilhões”. O ministro disse que não foi possível debater o tema previamente com os parlamentares e defende que a privatização da companhia trará benefícios para o consumidor.

“Posso adiantar que os resultados da desestatização da Eletrobras serão extremamente positivos para todos os consumidores, em virtude da redução de custos ineficientes nos segmentos de transmissão e distribuição ou da redução de encargos setoriais. Da mesma forma, a proposta vai beneficiar os contribuintes, uma vez que seus tributos não serão mais direcionados para custear prejuízos da Eletrobras”, afirma Coelho Filho.

O governo finaliza os detalhes da privatização da Eletrobras. Pelos cálculos iniciais, o governo pode arrecadar pelo menos R$ 20 bilhões com a venda da companhia. Apesar de perder o controle da estatal, o governo vai manter uma golden share, ou seja, terá poder de veto em decisões importantes da companhia. Além disso, a União deve manter parte das ações na empresa e já avisou que programas sociais e o trabalho de revitalização do Rio São Francisco continua.

O documento enviado por Coelho Filho registra que, em três anos, a empresa acumulou um prejuízo superior a R$ 34 bilhões e registrou uma perda de seu patrimônio líquido da ordem de 40%. E cita problemas como a “fragilidades de governança nas empresas controladas pela holding”, que administra participações em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), elevado endividamento, custos operacionais altos,

O ministro cita também medidas que foram tomada, como o início do processo de privatização das sete distribuidoras do grupo, por meio do qual já foi vendida a distribuidora de Goiás (Celg), transferência para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) da gestão dos fundos setoriais, lançamento do Programa de Aposentadoria Extraordinária, com a adesão de 2.100 empregados, e o planejamento do Plano de Demissão Incentivada, que deve ser lançado em novembro.

“Contudo, todo esse esforço não se mostrou suficiente para garantir o restabelecimento da capacidade de investimentos da Companhia e até mesmo o equacionamento das despesas da empresa em 2016 exigiu um aporte de R$ 2 bilhões dos cofres públicos. (…) Se o custo para a empresa é grave, ainda mais grave é o custo para a sociedade, que precisa comprar a energia não gerada ou não transmitida pelos empreendimentos da Eletrobras em usinas térmicas caras”, acrescenta o ministro.

Coelho Filho cita como exemplo de privatização bem sucedida os casos da Vale ou da Embraer e diz que o mesmo com a Eletrobras “permitirá a criação de uma corporação nacional, com a responsabilidade e a capacidade de empreender ações estratégicas para o País”

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