BRASÍLIA — Após a repercussão negativa causada com o fim da uma Reserva mineral na Amazônia, o governo recuou e decidiu suspender por 120 dias os efeitos do Decreto do presidente Michel Temer que acabou com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que o ministro Fernando Coelho Filho “determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Renca”.

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Criada em 1984, no fim da ditadura militar, a Renca tem 47 mil quilômetros quadrados de área, equivalente ao estado do Espírito Santo. Na região da reserva estão sete unidades de proteção ambiental e duas terras indígenas. O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado na semana passada. Porém, devido à repercussão negativa da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca, mas mantendo a decisão de extinguir a reserva.

Agora, segundo Minas e Energia, as “medidas concretas” que o decreto prevê estão em suspenso. “A partir de agora o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, diz a nota do ministério.

Segundo o MME, a suspensão dos efeitos não significa a revogação do decreto. A pasta diz que a decisão de suspender os efeitos do decreto é em respeito às “manifestações da sociedade”. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Uma portaria interministerial deve estabelecer as diretrizes da suspensão do decreto. A partir de agora, a pasta de Minas e Energia promete iniciar “um amplo debate” sobre o assunto.

“No prazo de 120 dias, o Ministério apresentará ao Governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”, diz a nota do MME.
Os efeitos do decreto já estão suspensos, devido a uma decisão da Justiça Federal em Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) promete recorrer.

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