BRASÍLIA – Vencida pelo cansaço, a base que dá apoio ao Governo acabou não conseguindo votar na madrugada a proposta de alteração do valor do rombo nas contas públicas. Agora, o governo lança mão de seu “Plano B”. Vai enviar ainda nesta quinta-feira ao Congresso proposta que mantém no Orçamento de 2018 déficit nas contas do governo de R$ 129 bilhões. A proposta elaborada pela equipe econômica prevê ampliação desse valor para R$ 159 bilhões. Para 2017, a intenção é elevar o déficit nas contas de R$ 139 bilhões para também 159 bilhões. Depois, enviará um projeto retificando a proposta orçamentária entregue nesta quinta-feira, atualizando as receitas e despesas de 2018.
— Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota para o cansaço. Muitos deputados, 30, 40 deputados não conseguiram chegar, e faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo — disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Da China, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, que acompanha o presidente Michel Temer em viagem à China, disse à rádio CBN pela manhã que foi a vitória do “kit obstrução”.
O chamado kit obstrução da oposição inclui a utilização de instrumentos do regimento para retardar a votação com apresentação seguida de requerimentos que exigem inúmeras votações preliminares.
— A oposição, a partir do meio-dia (de ontem) começou a agir contra o país. Foi a vitória do kit obstrução — disse.
Perondi só não soube explicar porque o governo não conseguiu manter seus aliados até tarde da noite para aprovar um assunto que é considerado pelo próprio Executivo como da maior relevância. Indagado se não cabia ao governo convencer sua base a não ir para casa dormir antes de terminar a votação, Perondi preferiu insistir que a culpa foi da oposição.
Na próxima terça-feira, o Congresso deverá concluir a votação, aprovando de vez a proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. Com a aprovação na terça-feira, atualizando as metas, o governo enviará um projeto retificando a proposta orçamentária entregue nesta quinta-feira, atualizando as receitas e despesas de 2018. Jucá evitou falar em derrota, alegando que não é a primeira vez que uma proposta de Orçamento precisa ser atualizada e que isso pode ocorrer até dezembro, quando geralmente o Orçamento é votado.
O QUE É A META FISCAL
A meta fiscal é um objetivo estabelecido pelo governo a partir de sua estimativa de receitas e de gastos em um ano. Se as receitas são maiores que os gastos, o resultado é um superávit primário. Se os gastos são maiores que as receitas, há um déficit primário.
Ao estabelecer uma meta, o governo demonstra seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com a manutenção da dívida pública sob controle. Na atual situação das contas do país, o objetivo é mostrar ao mercado que, apesar da atual situação de déficit, há um planejamento para sua redução.
IMPACTO NA VIDA DAS PESSOAS
Diante da crise, a arrecadação do governo no primeiro semestre do ano foi menor do que se estimava. Com isso, o governo tinha dois caminhos para enfrentar a mesma realidade. Se insistisse em cumprir a meta de déficit primário do ano, ou o governo teria de elevar mais impostos ou teria de passar a faca no que resta de gastos, correndo o risco de levar o governo a um apagão, o chamado shutdown. Sem verba suficiente, podem parar ou serem drasticamente reduzidos serviços públicos que diretamente afetam os cidadãos. Isso porque gastos como Previdência e funcionalismo são obrigatórios e estão protegidos.
Por outro lado, aumentar o rombo do ano, igualando-o ao déficit entregue em 2016, poderia pode passar aos agentes econômicos a ideia de que o Brasil insistia na indisciplina fiscal e acabaria se endividando cada vez mais. E isso dificultaria a recuperação do país. Por isso, o anúncio das revisões das metas fiscais foi feito com todo o cuidado de reafirmar o compromisso fiscal do governo e inclui novas metas também para o ano de 2019.
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