RIO – O presidente Michel Temer anunciou, na última quarta-feira, que a Medida provisória (MP) 797/17 — que autorizou o saque do saldo do PIS/Pasep para mulheres a partir de 62 anos e para homens a partir de 65 — beneficiaria 7,8 milhões de trabalhadores. Mas, na verdade, a metade deles já tinha direito ao abono. Segundo o Ministério do Planejamento, do total de favorecidos, quatro milhões têm mais de 70 anos, ou seja, poderiam sacar o fundo de acordo com lei anterior.
O problema agora é que esses quatro milhões de trabalhadores, que teriam acesso ao dinheiro imediatamente, terão que esperar a divulgação de um novo calendário de pagamentos, que vai de outubro deste ano a março de 2018, dependendo do mês de aniversário do trabalhador. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que “embora já tenham direito ao saque, essas pessoas com mais de 70 anos deverão aguardar o calendário que será disponibilizado pelos bancos”. De acordo com a pasta, a medida será “necessária para organizar o atendimento e evitar que haja uma corrida repentina às agências bancárias”.
A previsão é de que até o próximo dia 15 de setembro seja divulgado o cronograma de atendimento e disponibilização dos saldos das contas individuais. Os saques ocorrerão conforme critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). O ministério estima que sejam injetados na economia cerca de R$ 15,9 bilhões até março de 2018.
“Prejudicial e até cruel”
Para o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mário Avelino, na prática, apesar do lado positivo de alcançar mais beneficiários, a medida provisória acabou prejudicando os trabalhadores com idade mais avançada:
— A medida está tirando um direito que já estava previsto em lei. É prejudicial e até cruel, porque o trabalhador que já poderia sacar agora terá que esperar até março do ano que vem, dependendo da data do aniversário.
O fundo PIS/Pasep estará disponível para quem contribuiu para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e não tenha efetuado o resgate total de seus saldos. Além de idosos, outros motivos para o saque são aposentadoria, morte, invalidez e doenças graves. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (para a iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos).
O BB explicou que todos os participantes poderão realizar o saque pelo motivo idade a partir de outubro, de acordo com cronograma, e que os pagamentos de forma escalonada têm o objetivo de organizar o atendimento. Já a Caixa informou que “realizará os ajustes técnicos para adequação à medida provisória”.
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