RIO – A diretora de ratings soberanos da agência de classificação de risco S&P, Lisa Schineller, afirma que é “estreita” a janela de oportunidade que o Brasil tem para aprovar projetos que melhorem sua situação fiscal e evitem um novo rebaixamento de sua nota. Em entrevista por telefone, Lisa ressalta que é essencial que se aprove a reforma da Previdência dentro de seis meses, antes que a campanha presidencial de 2018 — embora ainda tenha reservas quanto à capacidade do governo de satisfazer esse prazo.

— O que vemos é que há o plano do governo de seguir com Isso. Vemos que há algum apoio. Mas quanto a estarmos 100% confiantes, eu diria que não haveria necessidade de perspectiva negativa no rating se estivéssemos. A seguridade social é um desafio em qualquer lugar do mundo, mas até que o teto. É por isso que temos uma perspectiva negativa — disse.

Na noite de terça-feira, a agência retirou a observação (Essa decisão já incorporou as novas metas fiscais?

Nós já antecipávamos uma revisão. O gasto discricionário estava caindo 12% em termos nominais nos primeiros seis meses do ano. Entretanto, dado o comportamento das receitas, dada a expectativa e as dúvidas com relação à redução dos gastos com salários e com relação às concessões, já era possível antecipar uma revisão da meta. Nosso cenário-base já antecipava algo bem próximo ao que foi anunciado. Mas é a situação fiscal geral que tem o maior peso na decisão de rating. Salientamos que a carga de dívida vai continuar a subir.

A decisão da S&P já incorporou as novas metas fiscais, uma vez que elas foram anunciadas quase ao mesmo tempo?

Nós já antecipávamos uma revisão. O gasto discricionário estava caindo na base 12% em termos nominais nos primeiros seis meses do ano. Entretanto, dado o comportamento das receitas até agora este ano, dada a expectativa e as dúvidas com relação à redução dos gastos com salários e com relação às concessões, já era possível antecipar uma revisão da meta. A imprensa já vinha falando disso, aliás. Nosso cenário-base já antecipava algo bem próximo ao que foi anunciado ontem pelo governo para este ano e algo parecido ao que foi anunciado para os outros anos. As outras medidas anunciadas, como a de controle de gastos com salários de funcionários públicos federais, também estava, em sua essência, em linha com o que antecipávamos. Mas é a situação fiscal geral que tem o maior peso na decisão de rating. Salientamos que a carga de dívida vai continuar a subir.

Por que a S&P retirou o “Credit Watch” negativo da nota do Brasil?

O que sinalizávamos com o credit watch negativo era o risco de downgrade. O que aconteceu em maio (as denúncias da JBS contra Temer) evidenciou as chances disso ocorrer, levantando questões sobre se teríamos uma transição rápida ou devagar, a habilidade do governo de seguir com reformas e a possibilidade disso tudo afetar a economia. E o que a gente viu desde então é que a economia tem se mantido razoavelmente estabilizada. Não significa que ela esteja crescendo, mas não pareceu entrar em trajetória de piora nesse período. Também houve algum avanço em termos de legislação, como no caso da reforma trabalhista, e o expectativa de outras aprovações. Não significa que a Reforma da Previdência saiu do papel, mas percebemos que há um forte comprometimento do governo em avançar com isso. Desde o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer no Congresso, vemos que o governo quer seguir em frente. Além disso, há outras medidas, como a TLP. Tudo isso e o fato de que estava acabando o prazo de 90 dias estabelecido pela S&P para o análise do credit watch desde maio fez com que atualizássemos nosso posicionamento. A conclusão foi que os fatos não justificavam um downgrade, mas, uma vez que os riscos ainda existem, resgatamos a perspectiva negativa.

O que poderia levar a um novo rebaixamento?

Caso não haja avanços em medidas importantes, como a reforma da Previdência, que é emblemática, e outros pontos para flexibilizar a rigidez fiscal e os subsídios, como no caso da TLP, etc. Se não houver progresso nisso, o rating pode ser reduzido. Isso também pode acontecer se houver mudança no comprometimento do governo em conter gastos, dada a posição fiscal muito fraca. A alta e crescente carga de dívida exige uma ação do espectro político, na nossa opinião. Vemos uma janela estreita para ação, e esperar 2019 significaria que não há comprometimento político suficiente para isso no Executivo, no Congresso etc. Logo, dada essa janela de oportunidade, vamos esperar ações nesse sentido antes da campanha eleitoral do ano que vem. Ou seja, nos próximos seis meses. Escrevemos entre seis e nove meses no comunicado de ontem, mas a janela é limitada.

Mas a sra, está confiante de que será possível aprovar a reforma da Previdência antes do início da campanha?

O que vemos é que há o plano do governo de seguir com isso. Vemos que há algum apoio. Mas quanto a estarmos 100% confiantes, eu diria que não haveria necessidade de perspectiva negativa no rating se estivéssemos. A seguridade social é um desafio em qualquer lugar do mundo, mas até que o teto. É por isso que temos uma perspectiva negativa.

Quais pontos de uma reforma da previdência são indispensáveis para que haja um impacto fiscal relevante?

Não fazemos recomendações de políticas. Queremos ver o que sai das discussões. O projeto que está em debate trata de questões sensíveis, como a idade mínima. A idade com que as pessoas se aposentam (no Brasil) é muito baixa, comparada em nível global, 53, 55 anos. O plano é elevar isso. A proporção do benefício em relação ao salário da ativa é também muito generosa para os padrões globais. Esses são pontos-chave que estaremos observando. Mas a ideia é que a reforma ajude a limitar o crescimento no gasto com seguridade social, que pesa no Orçamento. Para que seja possível satisfazer o teto de gastos, é importante que a reforma da Previdência estabilize esse tipo de despesa.

Mas mesmo que a reforma aprovada seja limitada, ela vai ter um efeito fiscal significativo?

Temos que ver se o projeto gera economias ou não se for aprovado.

A sra. afirmou no comunicado que o ambiente político está mais calmo. Mas temos visto tentativas do Congresso de influenciar em decisões fiscais importantes. Como a sra. vê a possibilidade de isso alterar a disposição do governo para aprovar reformas e cortar gastos?

Uma das coisas importantes é conter o crescimento dos gastos e um distanciamento da meta. É importante ver esse esforço continuar. Se houver um novo posicionamento com relação a isso, seria algo diferente do que a mudança da meta por questões como adiamento de concessões etc. Isso enviaria uma mensagem diferente. Um rebaixamento poderia vir de um retrocesso nesse sentindo também. A revisão das metas que foi anunciada, nós já esperávamos pois entendíamos que não seria possível cumprir as metas anteriores. Nossa expectativa de meta era mais ou menos a mesma para esse ano, e um pouquinho diferente para os outros anos, mas similar. Mas isso porque contamos com um comprometimento contínuo para reduzir gastos. E as outras medidas anunciadas ontem também vão nesse sentido.

OGlobo