SÃO PAULO – A associação que representa o interesse dos investidores minoritários da JBS entrou com recurso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado de capitais, para obter os Nomes Dos Acionistas e o respectivo número de ações que cada um tem da Empresa. A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) já havia solicitado os dados ao diretor de relações com investidores da JBS, mas não foi atendida.

De acordo com o advogado da Aidmin, Marcio Lobo, o objetivo é reunir minoritários que somem 5% do capital da JBS para convocar uma assembleia, onde será discutida a saída da família Batista do comando da empresa. Embora os irmãos Joesley e Wesley Batista tenham saído do Conselho de Administração da JBS, o segundo continua na direção da empresa. Também foi eleito à vice-presidência do Conselho, José Batista Sobrinho, que é pai de Joesley e Wesley.

— Entramos com recurso na Comissão de Valores Mobiliários para obrigar a empresa a fornecer a documentação com os nomes Dos Acionistas que constam no livro de registro — disse Lobo.

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Segundo o advogado, o pedido já havia sido feito no dia 26 de maio ao diretor de Relações com investidores da JBS, Jeremiah O’Callaghan. Em resposta, segundo o advogado, o gerente de RI da empresa, André Gustavo Menezes, rejeitou o pedido alegando “falta de motivação para evidenciar a necessidade de tal solicitação”. Mas, ponderou que se os minoritários tivessem interesse nas informações, deveriam demonstrar “de forma expressa” que elas ajudariam na defesa de seus interesses. A Aidmin reiterou o pedido, mas passados 24 dias não foi atendida. Por isso, decidiu recorrer ao recurso na CVM.

De acordo com argumentação do advogado, o artigo 100 da lei das SA, estabelece o direito a qualquer pessoa de solicitar as informações que constam no livro de registro de ações das companhias, desde que se destinem a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou dos acionistas.

— O pedido da associação limita-se ao fornecimento da lista de acionistas. E baseamos o pedido em ofício da CVM que permite essa solicitação — diz Lobo.

Os irmãos Batista possuem 42,5% do capital da empresa, enquanto o BNDESpar, braço de investimentos do BNDES, tem 21%. O BNDESpar já entrou com pedido de realização de assembleia para discutir a possível destituição dos Batista do comando da empresa.

Além disso, a Aidmin vai entrar na Justiça com ação pedindo ressarcimento pelos prejuízos financeiros causados aos minoritários. O vice-presidente da Associação, Aurélio Volpato, avalia que os R$ 600 milhões distribuídos a políticos foram “roubados do caixa da empresa”.

Procurada, a JBS não respondeu porque não forneceu a lista com os acionistas da empresa.

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