BRASÍLIA – A Câmara aprovou na noite desta terça-feira o Texto-base da Medida Provisória que trata de prorrogação e renovação de concessões no setor de transportes (ferrovias, rodovias e aeroportos). A MP ainda estabelece regras para a chamada devolução negociada de concessões que apresentam problemas para que haja uma relicitação. O problema é que a Medida Provisória perde a validade na próxima quinta-feira (4). Ainda faltam votar os destaques apresentados pela oposição. Depois de passar pela Câmara, a MP terá que passar nesta quarta-feira pelo Senado para não perder a validade. As regras só beneficiarão os empreendimentos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez de tudo para manter o quórum na sessão e garantir a aprovação do Texto Principal.
— É um investimento para destravar as ferrovias. É para acabar com a ineficiência, para puxar para baixo o custo da produção — disse o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da MP.
O texto contempla concessões feitas nos últimos 12 anos. No caso das ferrovias, as concessões podem ser prorrogadas por até 30 anos, dependendo do que está previsto no contrato. A MP é de interesse do ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, participando da redação da MP.
Como relator, Sérgio Souza fez mudanças no texto original do governo. Ele defendeu a medida do governo e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff adotou regras semelhantes para o setor de portos.
A MP prevê a prorrogação das atuais concessões; a chamada prorrogação contratual antecipada, quando a empresa é obrigada a fazer novos investimentos); e a relicitação, que é quando a concessionária devolve de forma acordada e amigável o serviço, ocorrendo então a celebração de nova licitação.
A oposição tentou evitar a aprovação do texto principal. Os deputados do PT, PCdoB e do PSOL fizeram várias críticas à MP.
— Poderá haver prorrogação de concessão por até 30 anos, sem licitação. O nome disso é picaretagem! — disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
— Estão acabando com a lei das licitações. A MP 752 é uma negociara da pior espécie — acrescentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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