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Reforma da Previdência se transforma em batalha

Reforma da Previdência se transforma em batalha

Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios foi tomada no início da manhã e parte dos que participavam do ato chegou a invadir o Ministério da Fazenda, quebrando vidraças e jogando paus e pedras – ANDRE COELHO / Andre Coelho

RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA – A Reforma da Previdência se transformou em batalha. Além das dificuldades no Congresso — com as 146 emendas apresentadas, inclusive por partidos da base aliada —, o texto proposto pelo governo sofre agora resistência nas ruas e nos tribunais. Ontem, milhares de brasileiros se manifestaram contra a proposta em pelo menos 23 estados do país, em atos organizados por centrais sindicais. Enquanto isso, uma decisão da Justiça Federal de Porto Alegre determinou a suspensão da propaganda oficial sobre a necessidade de aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria.

Os protestos, que também criticaram a reforma trabalhista, começaram logo cedo. Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios foi tomada no início da manhã e parte dos que participavam do ato chegou a invadir o Ministério da Fazenda, quebrando vidraças e jogando paus e pedras.

No Rio, ocorreram vários protestos ao longo do dia. O maior deles foi no fim da tarde, no Centro da cidade. Cem escolas não tiveram aulas por causa da adesão dos professores à paralisação, o que significa 5% da rede de dois mil colégios, segundo o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). Outras duas manifestações foram organizadas pela Frente Internacionalista dos Sem-Teto e pelo Sindicato de Estivadores do Rio de Janeiro perto da Avenida Brasil.

O professor Carlos Eduardo Melo Cunha, de 26 anos, estava entre os participantes do protesto realizado no Centro:

— Vim porque a reforma é injusta. A gente tem de lutar. Já somos muito prejudicados.

Após pouco mais de uma hora de protesto, houve confronto entre manifestantes e agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que dispararam bombas de efeito moral. Um grupo de mascarados, que acompanhava o ato deste o início com placas a favor da “tática Black Block”, foi visto caminhando ao lado de manifestantes que protestavam de forma pacífica. Houve registro de confrontos em outros pontos da cidade, como a Cinelândia e a Praça Tiradentes.

Apesar dos protestos, os ônibus circularam normalmente na capital carioca, contrariando o anúncio de greve da noite anterior. Situação diferente da enfrentada em Belo Horizonte, onde houve paralisação de metroviários, petroleiros e de servidores da educação municipal, da saúde e da limpeza urbana, além de categorias administrativas. Várias escolas e faculdades privadas também não funcionaram.

Em São Paulo, diversas categorias também aderiram às paralisações, entre elas bancários, metalúrgicos, metroviários e motoristas de ônibus. A greve nos transportes públicos afetou, pela manhã, afetando seis milhões de usuários. O engarrafamento bateu recorde e chegou a 201 quilômetros.

Avenida Paulista. Milhares de pessoas foram protestar contra a reforma da Previdência proposta pelo governo – Edilson Dantas

Na Avenida Paulista, um ato no fim da tarde contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursou por quase dez minutos. Ele afirmou que o “golpe” que tirou a presidente Dilma Rousseff do poder tinha o objetivo de “acabar com as conquistas dos trabalhadores”:

— Está ficando cada vez mais claro que o golpe dado neste país não foi só para tirar a Dilma, mas também para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas da classe trabalhadora ao longo de anos, com a reforma trabalhista e com a reforma da Previdência.

Professores das redes pública e particular também fizeram greve. Os metalúrgicos do ABC, berço político de Lula, paralisaram as atividades na Volkswagen, em São Bernardo, por 24 horas.

TEMER: PROPOSTA É PARA ‘EVITAR COLAPSO’

Enquanto isso, o governo viu sua campanha publicitária em prol da reforma contestada na Justiça. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou ontem a suspensão, em todo o país, da propaganda, que tem como mote “reformar hoje para garantir o amanhã”. A ação civil pública foi ajuizada contra a União por sete sindicatos de trabalhadores com sede no Rio Grande do Sul.

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A juíza federal Marciane Bonzanini, que assina a decisão, entendeu que há uso inadequado de recursos públicos e desvio de finalidade: “A proposta de reforma da Previdência não se inclui em categoria de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Diversa seria a situação de esclarecimentos acerca de alterações constitucionais ou legislativas já vigentes. Por outro lado, a campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar”, avaliou.

Marciane determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer, mas ainda não foi notificada. Já o Palácio do Planalto não comentou a decisão da Justiça.

Quantos aos protestos à reforma da Previdência, o governo vê com “normalidade”. O presidente Michel Temer não comentou as manifestações, mas disse que a mudança nas regras é necessária para “evitar um colapso”:

— Não podemos fazer uma coisa modestíssima. Ou daqui a quatro e cinco anos temos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia. Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã.

No Congresso, o governo deve ter que lidar com mais resistência de parlamentares. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu o prazo para entrega de emendas ao texto da reforma — que agora terminará amanhã à tarde.

A estratégia do governo tem sido buscar unificar o discurso de partidos da base aliada. Para isso, conta com a ajuda de integrantes da equipe econômica, que têm apresentado números como o déficit de R$ 258,7 bilhões da Seguridade Social em 2016.

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