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Ala política do governo defende aumento da faixa de isenção do IR a exportadores

Ala política do governo defende aumento da faixa de isenção do IR a exportadores

  – Urbano Erbiste / O Globo

BRASÍLIA – A ala política do governo ainda não se satisfez com as medidas de estímulo ao Produto Interno Bruto (PIB) anunciadas pela equipe econômica. Ainda há uma preocupação de que a atividade demore a reagir em um governo que tem curto prazo. Diante disso, o Ministério da Fazenda vem sofrendo pressões para adotar ações a fim de ajudar o setor exportador — que sofre com a queda do dólar — e aliviar o bolso dos trabalhadores.

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Uma das demandas é pelo aumento da alíquota do Reintegra (programa que dá aos exportadores créditos tributários pela venda de manufaturados no exterior) para 3%. Ela hoje é de 2%. Os empresários, com o apoio da ala política e do Ministério do Desenvolvimento, alegam que a desvalorização da moeda americana agrava problemas de competitividade que poderiam ser minimizados pela elevação do crédito tributário.

O dólar acumula uma queda de quase 6% este ano e, segundo analistas do mercado, tende a romper a barreira dos R$ 3, o que não acontece desde 2015. Segundo os especialistas, embora o Brasil ainda esteja em recessão, a expectativa de retomada econômica, queda de juros, reformas e nova repatriação vai permitir um fluxo ininterrupto de entrada de recursos no país.

Outra ideia defendida é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, que hoje é de R$ 1.903,98. Num primeiro momento, a ideia era elevar esse valor para R$ 8.000, algo que a Receita Federal rejeitou imediatamente. Mas ainda há um pedido para que o Fisco faça simulações sobre o impacto que o aumento da faixa para R$ 5.000 teria nos cofres públicos.

Na Fazenda, não há simpatia por nenhuma das duas medidas. Ambas significam abrir mão de receitas num momento em que a arrecadação está baqueada e que não há espaço para aumentos de impostos que compensem esses incentivos. No caso do Reintegra, há também a avaliação de que o câmbio é flutuante e que não se pode repetir o receituário adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff para tentar resolver problemas de competitividade.

Além disso, lembram os técnicos, também há o risco de o Brasil enfrentar problemas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), pois outros países já buscaram a instituição para reclamar de medidas de proteção à indústria nacional. Lançado em 2011, o Reintegra custará quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos entre 2016 e 2018.

No IR das pessoas físicas, o que a Receita aceita, por enquanto, é corrigir as faixas da tabela em um percentual de até 5% (como já foi previsto na proposta orçamentária). Tudo depende do comportamento da arrecadação no primeiro trimestre. Integrantes da equipe econômica já adiantaram, no entanto, que a medida deve valer a partir de abril e não será retroativa. A decisão de esperar o começo do acerto de contas com o Leão foi tomada justamente para deixar claro que não haverá correção para o ano de 2016 nem para o período entre janeiro e março de 2017. Isso reduz os custos do governo com o benefício.

Fontes próxima ao presidente Michel Temer garantem que ele apoia o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidir. No caso do câmbio, a tendência é que o dólar continue caindo à medida que as reformas da Previdência e trabalhista avancem no Congresso. Além disso, lembram esses interlocutores, não é possível abrir mão de receitas para dar benefícios tributários e correr o risco de prejudicar o resultado fiscal de 2017.

— O presidente sabe que não há coelho para tirar da cartola a curto prazo. O melhor caminho é criar condições para a queda das taxas de juros — diz um conselheiro de Temer.

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