O Brasil implementará uma plataforma da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para promover a troca segura de informações sobre controle de medicamentos entre agências reguladoras de diferentes partes do mundo. A iniciativa é fruto de um acordo firmado em dezembro (15) entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do país (ANVISA) e o organismo regional das Nações Unidas.

A parceria formaliza o compromisso da ANVISA com o desenvolvimento da Plataforma de Intercâmbio Regulatório (REPs, na sigla em inglês), financiada pelo Brasil, Estados Unidos e Canadá. A ferramenta digital foi criada em junho deste ano para melhorar o intercâmbio de dados confidenciais, racionalizar o uso de recursos e padronizar marcos regulatórios.

Em uma primeira fase, a REPs dará apoio ao Programa de Auditoria Única de Dispositivos Médicos, uma iniciativa de cooperação para tornar a regulação de dispositivos médicos mais eficiente. O projeto mobiliza as autoridades nacionais competentes das Américas e de outras regiões da Organização Mundial da Saúde (OMS). A OPAS aponta, porém, que a Plataforma poderá ser utilizada em outras frentes.

O acordo entre Brasil e OPAS foi oficializado na semana passada em Washington, onde o presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa, e a diretora da agência da ONU, Carissa F. Etienne, assinaram um memorando de entendimento.

ONU Brasil