Deputados do partido Cidadania apresentaram um projeto de lei visando aprimorar a transparência nas eleições de Conselheiros Tutelares, peças fundamentais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O Projeto de Lei 4897/2023, assinado por Alex Manente (SP), Any Ortiz (RS) e Amom Mandel (AM), propõe alterações no Estatuto da Criança e do […]
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